O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) acatou, na noite desta terça-feira (12), pedido de impugnação da candidatura da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), que quer tentar a reeleição. No final de 2013, ela foi condenada por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM” – a condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local.
Com a condenação confirmada em segunda instância, a deputada passou a ser enquadrada na lei da Ficha Limpa. O processo de improbidade é um dos desdobramentos da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O esquema consistia em compra de apoio político para candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF, em 2006, com recursos oriundos de contratos de informática do Executivo distrital. Conforme o processo, Jaqueline recebeu propina para apoiá-lo.
O pedido de impugnação foi formulado pelo Ministério Público, pelo Psol e por pessoas físicas, com base na lei da Ficha Limpa. Jaqueline pode recorrer a tribunais superiores contra a decisão e continuar fazendo campanha.
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A defesa de Jaqueline alega que o pedido de candidatura foi apresentado à Justiça eleitoral antes da condenação por improbidade ter sido mantida pelo TJ, em 9 de julho. Mas, para o relator do pedido de impugnação, desembargador Cruz Macedo, a data em que o pedido de registro foi feito não pode ser considerada prazo limite para a impugnação.
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