Em reunião realizada hoje (11), em São Luís (MA), o colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aprovou, por unanimidade, uma moção que pede urgência na elaboração de uma lei que estabeleça como critério de concessão de registro de candidatura a vida pregressa dos candidatos.
A proposta foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider.
De acordo com a moção, todos aqueles que forem condenados em primeira instância não poderão se candidatar. Já no caso de envolvimento em crimes hediondos, o candidato seria impedido de concorrer no ato do recebimento da ação pelos juízes.
"A exigência da moralidade para o exercício da função pública é um tema que já ganhou a sociedade e precisa ser abordado com urgência pelos legisladores", afirma em nota o desembargador.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que proibia a candidatura de condenados pela Justiça em qualquer instância.
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Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco, publicado nessa terça-feira (9), revela que dos 88 parlamentares federais que disputam as eleições municipais deste ano, 53 – ou seja, 60,2% – respondem a processos na Justiça.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que mais uma vez tenta voltar ao comando da capital paulista, é o parlamentar com maior número de pendências judiciais. Foram encontrados 49 registros envolvendo o ex-prefeito de São Paulo – cinco no STF, três na Justiça Federal e 41 em 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). (Erich Decat)
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