Mário Coelho

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE_DF) devem julgar nesta terça-feira (16) o governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido) por infidelidade partidária. A ação foi proposta pelo procurador-regional eleitoral, Renato Brill de Goés, em razão do pedido de desfiliação feito por Arruda em 19 de dezembro. Na época, ele enfrentava um processo que resultaria na sua expulsão do DEM, partido pelo qual se elegeu deputado federal e depois governador do DF.

O troca-troca partidário é regido pela Resolução 22.610/07, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006. Ela determina que o mandato pertence ao partido. Por isso, qualquer pessoa eleita a cargo proporcional ou majoritário que decida trocar de legenda deve ser punida com a perda do mandato. A norma permite a mudança com justa causa, obedecendo quatro argumentos. São eles: incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

O processo, relatado pelo desembargador Mário Machado Vieira Netto, está previsto para ser o primeiro item da pauta de julgamento do TRE-DF. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou com a ação em 9 de fevereiro. O intervalo entre a desfiliação e o ingresso na Justiça deve-se a uma especificidade da resolução do TSE. Ela determina que os partidos têm 30 dias para requisitar o mandato. Caso não façam isso nesse período, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e os suplentes passam a ter legitimidade a pedir o cargo.

O procurador responsável pela ação alega, no documento, que Arruda afirmou, na época da desfiliação, que passava por problemas pessoais e, por isso, decidiu sair do partido. Para o membro do Ministério Público, a justificativa não configura justa causa, não está prevista na legislação. Segundo Brill de Góes, o DEM não extrapolou suas atribuições ao abrir processo no Conselho de Ética contra Arruda. Ele também lembrou da decisão da ministra Carmen Lúcia, do TSE, que negou liminar pedindo a suspensão do processo de expulsão em 10 de dezembro.

“Eu realmente espero que Arruda perca o mandato. Por mim, ele já estaria fora”, disse o líder do PT na Câmara Legislativa, Paulo Tadeu (PT). O julgamento está previsto para começar às 14h. “É uma vergonha que ele tenha levado para a cadeia o cargo de governador”, completou. Já a distrital Eliana Pedrosa (DEM), que até o fim do ano passado era secretária de Desenvolvimento Social do governo Arruda, afirmou “não ter expectativas” sobre o julgamento. “Cabe aos membros do TRE julgarem o caso da melhor maneira possível”, disse.