Edson Sardinha

Uma proposta aprovada hoje (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado garante ao trabalhador o direito de tirar até duas folgas por ano no serviço sem ter qualquer desconto no salário. Uma das folgas será para que o trabalhador acompanhe a atividade escolar do dependente no ensino fundamental ou médio. A outra, para resolver assuntos particulares.

O texto será encaminhado agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara. O projeto só irá ao plenário se houver recurso para que todos os senadores examinem a proposição.

O relator da proposta, senador Oswaldo Sobrinho (PTB-MT), apresentou um substitutivo incorporando um projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF), que previa a licença para o acompanhamento da atividade escolar, e outro de Paulo Paim (PT-RS), que estabelecia folga para resolver problemas particulares.

Condições

O substitutivo define condições para a concessão das folgas. Para acompanhar as atividades do dependente na escola, o trabalhador terá de pedir autorização ao empregador com, pelo menos, 30 dias de antecedência e comprovar, posteriormente, que utilizou o dia para essa finalidade.

Pela proposta, o empregado poderá negociar com o empregador a liberação em outros dias para participar de reunião com professores ou outra atividade escolar, conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Os termos do acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria também deverão guiar a concessão da folga por interesse particular.

Na avaliação do relator, os benefícios sociais trazidos pela mudança na lei superam o aumento do custo médio de cada dia trabalhado, estimado em 0,002% para um ano de 220 dias úteis de trabalho.

“Acreditamos que, aprovadas, as medidas terão, também, um impacto econômico positivo, consubstanciado no bem-estar do trabalhador, que exercerá suas funções com maior motivação, e no de seus filhos, que terão um maior incentivo para seu aprendizado”, justificou Oswaldo Sobrinho em seu relatório.

A proposta teve o voto contrário do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Segundo ele, a concessão de novas folgas abre “precedente perigoso” para as empresas. “Acho que há certo exagero e por isso sou contrário”, disse o senador, de acordo com a Agência Senado.