O advogado Ricardo Tosto, um dos acusados de envolvimento com o esquema de pagamento de propina em troca da liberação de empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entrou ontem (8) com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito seja julgado pela Corte Superior.
De acordo com nota do STF, o advogado alega que a competência do STF foi usurpada porque há o envolvimento de deputados no caso. Tosto é um dos treze réus na ação penal instaurada na Justiça Federal em São Paulo a partir da Operação Santa Tereza da Polícia Federal (PF).
O advogado alega, diz o STF, que ao interceptar ligações telefônicas dos investigados a PF revela que foram citados os nomes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força, Roberto Santiago (PV/SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). E também os nomes dos prefeitos de Praia Grande (SP), Alberto Mourão, e do Guarujá (SP), Farid Madi, que também têm foro privilegiado no Tribunal Regional Federal (TRF).
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Tosto cita na ação que os três parlamentares federais foram apontados como membros da “tal organização criminosa”. Ele ressalta que o Ministério Público Federal (MFP) já pediu a remessa do processo ao STF.
“No caso, seria pensável fato único e três ações penais em diversos graus de jurisdição (cidadãos comuns no juízo federal de primeiro grau, prefeitos no TRF e deputados federais no STF)? Como ficaria o poder Judiciário se, à vista do mesmo fato, as três decisões fossem conflitantes?”, reclama o acusado.
O advogado, que também defende o deputado Paulinho em uma ação penal contra o parlamentar no STF, pede na liminar que seja suspensa a ação penal em tramitação na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No mérito, segundo o STF, ele quer que a ação passe a ser julgada pelo STF. A relatora da reclamação é a ministra Ellen Gracie. (Lúcio Lambranho)