Reportagem da Folha de S. Paulo revela que 14 dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) do país nunca abriram processo disciplinar para apurar desvio de conduta de seus desembargadores. Das 19 investigações abertas em nove TJs, só três resultaram em punição. Quatro tribunais não responderam à reportagem.
Até a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005, só os TJs podiam abrir esses processos. "Imaginamos que a principal razão disso [número baixo de processos e punições] é o constrangimento de investigar o próprio colega", diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço.
As punições previstas na legislação brasileira para os magistrados são brandas. Eles podem ser postos em disponibilidade ou aposentados compulsoriamente. A demissão depende de sentença definitiva em processo judicial, que dificilmente é obtida.
Os desembargadores que são acusados de crimes respondem a processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque têm foro privilegiado. Mas, até hoje, o STJ nunca condenou nenhum desembargador.
Leia também
Segundo a reportagem de Andréa Michael e Silvana de Freitas, o CNJ reabriu dois processos que tinham sido arquivados pelo TJ e pelo STJ contra um desembargador de Minas Gerais, acusado de ganhar uma caminhonete como pagamento para influenciar decisão judicial e R$ 60 mil por uma liminar.
Os dois tribunais disseram que o arquivamento decorreu da falta de indícios. Entendendo o contrário, o CNJ reabriu as investigações. Hoje o desembargador está afastado. "Havia quase 20 provas documentais e testemunhais contra ele. O tribunal de Minas disse que elas eram relevantes e que o caso seria de demissão. Como essa pena depende de sentença judicial, a decisão foi pelo arquivamento", disse o ministro do STJ Pádua Ribeiro, conselheiro do CNJ.
A antecipação da aposentadoria também sido utilizada como instrumento para evitar a punição. Suspeita de ter se apropriado de R$ 4 milhões destinados a depósitos judiciais, uma desembargadora do Pará se aposentou em 2003 para escapar do processo. Em 2005, foi denunciada pelo Ministério Público sob a acusação de ter praticado crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e falsidade ideológica.
O TJ-SP, que é o maior do país, com 360 desembargadores, abriu três processos disciplinares desde 1989 e arquivou todos, diz a reportagem.