[fotografo]Marcello Casal Jr./ABr[/fotografo]O ex-ministro José Dirceu, ao ser transferido de São Paulo para Brasília pela Polícia Federal
Em nota divulgada à imprensa, o presidente do TJDFT declarou que os cinco magistrados que trabalham na VEP estão exercendo as atividades e nega a existência de decisão determinando o afastamento de um magistrado. “Não existe procedimento, acordo ou decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nem de outra instância judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos magistrados lotados na VEP-DF do exercício de suas regulares funções jurisdicionais ou administrativas, permanecendo, todos, no pleno gozo de suas prerrogativas constitucionais e legais”, diz o presidente.
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Em nota, Dácio Vieira declara que, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as penas, a VEP não elegeu um único juiz para atuar na execução. Segundo Vieira, mais de um juiz têm autuado no processo. “A delegação remetida pela presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao juízo da VEP-DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos magistrados ali lotados para a prática de atos processuais, razão pela qual mais de um juiz já atuaram no feito, nos estritos limites da delegação e em absoluta observância ao ordenamento jurídico nacional e às rotinas da unidade judiciária”.