Edson Sardinha
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou há pouco a relação completa dos servidores da corte em sua página na internet, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação foi motivada por reportagem do Congresso em Foco, que mostrou que apenas nove dos 27 tribunais de Justiça do país divulgavam o quadro de servidores.

“Botamos no ar a relação de todo mundo, com matrícula e cargo, efetivos e comissionados”, informou ao Congresso em Foco o diretor administrativo do tribunal, Luiz Carlos Calvet de Aquino. “Desde 2006 já temos a preocupação em divulgar os gastos do tribunal”, acrescentou. Embora divulgasse informações sobre a estrutura remuneratória e a gestão orçamentária, o TJMA não publicava a relação dos funcionários, apenas a dos magistrados.

Na seção Transparência, o TJMA faz a distinção entre funcionários efetivos e não concursados, aumentando para quatro o número de tribunais que atendem integralmente as determinações do CNJ. Ao todo, há 882 comissionados entre os 3.188 servidores do tribunal maranhense.

Tribunais de Justiça ainda patinam na transparência

Também estão de acordo com a norma da transparência os TJs da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Os tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, do Amazonas e do Distrito Federal também publicam o quadro de servidores, mas não esclarecem quais são os concursados e quais ocupam cargos de confiança sem passar por concurso público.

Essas informações deveriam estar no ar desde o dia 5 de fevereiro, quando venceu o prazo de 30 dias dado pela resolução, publicada em 5 de janeiro, para que os tribunais publicassem as despesas com recursos humanos e remuneração, como a estrutura salarial do quadro efetivo e comissionado, bem como subsídios e diárias pagos a membros do Judiciário.

Desde o último dia 31, os tribunais estão obrigados a informar na internet os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. A partir deste mês, as cortes terão de atualizar, até o 20º dia, em seus sites as informações referentes aos gastos efetuados no mês imediatamente anterior. A pedido dos tribunais, o Conselho estendeu o prazo para envio desses dados até a última quarta-feira.