Terceirizados: Sarney admite, mas Senado nega recontratação

Congresso em Foco

1 segundo atrás

Fábio Góis

Depois de o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter admitido que houve excesso na suposta recontratação de terceirizados, quando há em curso um plano de enxugamento da megaestrutura da Casa, a Diretoria Geral veiculou hoje (terça, 8) comunicado na página eletrônica negando que haverá o procedimento. Como foi veiculado ontem no Jornal Nacional, da TV Globo, e, hoje, por jornais impressos, a Casa recontrataria 1.273 servidores para várias funções e salários que variam entre R$ 1,2 mil e R$ 6 mil.

Intitulado “A verdade sobre os números dos contratos do Senado” e assinado pelo diretor-geral, Haroldo Tajra, o comunicado (leia a íntegra abaixo) diz que não são “nem dez, nem mil” os servidores contemplados com a recontratação, e que os contratos com empresas de terceirização de serviços foram reduzidos de 34 para 29 pela na gestão administrativa.

O comunicado garante que o número de profissionais terceirizados é “basicamente” o mesmo da gestão anterior, que tinha à frente da Diretoria Geral o servidor efetivo Agaciel Maia, que atualmente está lotado no Instituto Legislativo Brasileiro, departamento de pesquisas subordinado ao Senado. Agaciel foi um dos protagonistas do maior escândalo da história da instituição, o caso dos atos secretos, movimentações administrativas clandestinas que serviam, entre outros propósitos, para aumentar remunerações e contratar familiar e apaniguados.

Os contratos em vigência na Casa, declara a Diretoria Geral, foram auditados pelo Tribunal de Contas da União.

“O custo do edital não é de R$ 55 milhões – este é o valor que foi reservado para fazer face às despesas. Na verdade, o contrato, que não foi nem ao menos adjudicado, ficou em cerca de R$ 43,7 milhões, abrangendo as três áreas, que podem ser geridas por uma ou mais empresas”, registra o comunicado.

A empresa Adservis, que venceu nova licitação para prestação de serviços mesmo depois de ser multada por “atraso na execução contratual” (leia-se desmandos no pagamento de terceirizados), não estaria impedida de participar de outra concorrência, acrescenta a Diretoria Geral, que não registrou que a empresa deve R$ 4 milhões ao Senado em multas.

A polêmica ocorre dias depois de o Senado anunciar a recontratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela segunda vez, para elaborar um plano de reestruturação administrativa (por pressão de senadores como Pedro Simon, PMDB-RS), como o objetivo de enxugar a estrutura funcional da Casa. A recontratação, que já custou R$ 700 mil aos cofres públicos, mostra que as orientações da FGV continuam ignoradas. O Senado já chegou a ter 181 diretorias para dar conta das atividades legislativas de 81 senadores, e hoje opera com cerca de 10 mil servidores em um orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões por ano.

“A verdade sobre os números dos contratos do Senado

Não é verdade que o Senado vai ‘recontratar’ funcionários terceirizados. Nem dez, nem mil. Da mesma forma, não é verdade que as despesas com esta categoria têm aumentado. Eis os fatos:

1. Dos 34 contratos com empresas de terceirização de mão de obra que a gestão atual encontrou, hoje existem 29. A pedido do Senado, todos passaram por uma auditoria do Tribunal de Contas da União, cujas recomendações estão sendo integralmente seguidas.

2. O número de terceirizados foi mantido basicamente o mesmo, inclusive em respeito a manifestações de inúmeros senadores em plenário, quando da renovação do maior dos contratos, ainda no ano passado.

3. Este ano, para eliminar desvios de função e atender à demanda de auxiliares administrativos, eles foram englobados em um novo contrato, dividido em três grupos: apoio operacional, com 614 funcionários; apoio técnico, com 143; e apoio administrativo, com 512 postos de trabalho, que funcionarão em dois turnos.

4. Apesar de ter se passado um ano e mesmo tendo havido dissídios coletivos de várias categorias neste primeiro semestre, o valor global dos contratos terceirizados continua o mesmo.

5. O custo do edital não é de R$ 55 milhões – este é o valor que foi reservado para fazer face às despesas. Na verdade, o contrato, que não foi nem ao menos adjudicado, ficou em cerca de R$ 43,7 milhões, abrangendo as três áreas, que podem ser geridas por uma ou mais empresas.

6. Não há por que somar-se aos contratos que serão assinados em função desta licitação qualquer outro já existente no âmbito de outras secretarias do Senado Federal, inclusive a Comunicação Social.

7. Já o pregão para a contratação dos serviços de limpeza e conservação foi vencido pela empresa Fiança – e não Adservis, como alguns veículos de comunicação noticiaram. Note-se que, mesmo após um dissídio coletivo, o contrato permaneceu praticamente no mesmo valor do ano passado.

8. A empresa Adservis de fato recebeu uma multa por atraso na execução contratual, o que, no entanto, não a impede de participar de outra licitação. Ela já recolheu parte da dívida e a questão está sendo analisada. O Senado já repassou diretamente ao Banco do Brasil os valores devidos, inclusive, das férias dos funcionários, que estão sendo creditados a partir de hoje.

9. Todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado Federal, entre elas a relação nominal dos terceirizados, o que foi objeto de elogios por parte do Tribunal de Contas de União.

Haroldo Feitosa Tajra – Diretor-geral”