Erich Decat
Deflagrada há quase dois meses, a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a relação dos candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça ainda não foi digerida por todos os deputados. O clima de animosidade, por enquanto restrito aos bastidores, já ameaça comprometer a votação em plenário do projeto de lei (PL 7297/2006) que reajusta em 5% os vencimentos do Judiciário.
Apesar de poucos admitirem publicamente o descontentamento com os juízes, um sinal dessa contrariedade foi dado há duas semanas, quando os líderes partidários da Câmara decidiram não incluir a proposta na relação de prioridades do plenário. Resultado: a proposição será discutida por um grupo de trabalho, juntamente com outros assuntos relativos ao Judiciário, e só será votada após as eleições de outubro.
“O clima aqui está tenso”, admitiu o líder da minoria (oposição) na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). ”Há efetivamente certa contrariedade, principalmente com a magistratura do primeiro grau, que vem fazendo a divulgação dessa lista. Esse clima de tensão entre os Poderes é contra a democracia”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
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Zenaldo participou da reunião de líderes realizada no final de agosto na qual foi descartada a possibilidade de se votar imediatamente o reajuste do Judiciário. Relatos feitos à reportagem por outros participantes do encontro revelam que algumas lideranças chegaram a classificar como “cinismo” o pedido de aumento feito pelos magistrados logo após a divulgação da primeira lista da “ficha suja”.
Questões políticas
Mas as queixas não pararam por aí. “Há várias alegações para não ocorrer a votação, entre elas, essa questão da divulgação da ‘ficha suja’ e alguma situações em que se considera que o Supremo legislou”, afirmou o líder oposicionista. O caldo de descontentamento do Legislativo com o Judiciário engrossou no último ano, com decisões dos ministros como a proibição do troca-troca partidário e o veto ao nepotismo nos três Poderes.
Por causa da combinação desses ingredientes, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, não descarta a possibilidade de haver represália por parte de alguns parlamentares em relação aos magistrados.
“Pelos bastidores e pela imprensa, ouvi que teria acontecido e está acontecendo algum tipo de retaliação, mas acho que é localizado, não é uma visão da maioria”, avaliou o secretário, um dos responsáveis pela divulgação do levantamento sobre candidatos com “ficha suja”.
Na opinião dele, nem todos entenderam o objetivo da entidade com a campanha de esclarecimento. “Alguns parlamentares, de maneira equivocada, entendem que a entidade está se metendo em questões políticas, tentando jogá-los na berlinda. Não é o nosso interesse até porque essa informação é pública”, ressaltou.
Vice-líder do bloco encabeçado por PSB, PDT e PCdoB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que alguns deputados consideraram “precipitada” a publicação da lista, por entenderem que alguns candidatos poderiam perder votos com o pré-julgamento dos eleitores. Essas críticas, porém, não devem impedir a votação do reajuste dos magistrados após as eleições, avaliou. “Isso não vai impedir o projeto de entrar na pauta em outubro”, ponderou.
Pacote de discussões
Já o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), alegou desconhecer qualquer animosidade entre os parlamentares e representantes do Judiciário. Mas avisou que o reajuste não há ambiente para se aprovar apenas o reajuste dos ministros do Supremo sem se discutirem outros assuntos.
“Não tem nada disso. Nós queremos discutir essa questão da carreira do Judiciário como um todo. Seremos irresponsáveis se aprovarmos um teto para o Supremo e deixar essa questão das carreiras como está”, considerou. Essa preocupação, segundo ele, nada tem a ver com a campanha da AMB. “Não defendo ficha suja. O PTB não tem problema com ficha suja”, emendou.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos motivos do adiamento da votação da proposta é a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar, entre outros temas, a definição de um prazo mínimo para que o profissional do direito possa ingressar na magistratura e a regulamentação das férias no Judiciário.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. O parlamentar foi escalado para discutir a proposta com os magistrados.
Efeito cascata
De acordo com o projeto aprovado ainda no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os salários dos ministros do Supremo passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.
A aprovação do aumento desencadeará um efeito cascata no Judiciário. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% dos rendimentos de um ministro do STF. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%.
Como revelou o Congresso em Foco no último dia 3, o grupo de trabalho também pretende discutir a equiparação dos salários entre os três Poderes. Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público – que é a remuneração de um ministro do Supremo – cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês (leia mais).
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a medida provocaria nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Interlocutores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliam que o petista, que se aproxima do fim de seu mandato no comando da Casa, não fará grandes esforços para que a equiparação salarial vá adiante, já que a medida desperta reações majoritariamente contrárias na opinião pública.
Nova lista
Alheio às críticas dos parlamentares, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, revelou que trabalha em ritmo acelerado para divulgar a terceira etapa do levantamento até a segunda quinzena de setembro. A única preocupação da entidade, de acordo com ele, é evitar o uso eleitoreiro da “ficha suja”.
“Queremos divulgar a lista o mais breve possível porque esses dados podem gerar algum tipo de discussão e ser explorado por um candidato de forma distorcida”, afirmou. “O nosso propósito não é favorecer nem prejudicar ninguém”, ressaltou Machado.
Segundo ele, na nova lista constarão os nomes dos candidatos que respondem processos na Justiça das cidades que têm entre 100 mil e 200 mil eleitores. O critério deve alcançar cerca de 80 cidades.
Presunção da inocência
A primeira lista da AMB, divulgada em 23 de julho, contou com informações sobre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito das 26 capitais estaduais do país. Nessa etapa foi analisada a vida pregressa dos 350 candidatos. Desse total, 15 respondem a processos – nove disputam as eleições para prefeito e seis são candidatos a vice (leia mais).
No último dia 3, novo levantamento mostrou que 37 dos 401 candidatos a prefeito de 53 municípios com mais de 200 mil eleitores também têm pendências judiciais (leia mais).
A iniciativa da entidade causou reação imediata dos políticos da principal capital do país citados na lista. Em nota, a candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) criticou a divulgação. “A lista da AMB caracteriza pré-julgamento, tendo sido condenada por eminentes juristas”, ressaltou a petista.
Segundo Machado, essa justificativa também é usada como combustível para as críticas dos parlamentares. “Temos algumas reações oriundas de parlamentares que atuam na área jurídica que recorrem à presunção de inocência. Respeitamos essa alegação, mas nos mantemos firmes”, disse Machado.
Também respeitando a presunção da inocência, mas sem perder de vista o direito do cidadão de ter informações sobre a vida pregressa de seus representantes, o Congresso em Foco divulgou, no último dia 9, levantamento que mostra que 53 dos 88 parlamentares que disputam as eleições municipais respondem a processo na Justiça. Juntos, eles são alvo de 321 procedimentos judiciais, conforme informações disponíveis nos sites do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça estaduais (leia mais).