No terceiro dia de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater uma ação judicial que quer legalizar o aborto de fetos sem cérebro (anencéfalos), mais vozes se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez nesses casos.
Na manhã de hoje (4), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que as mães têm direito de escolher o que fazer nessas situações. Segundo ele, é impossível que um bebê sem cérebro possa sobreviver depois do parto.
“O Ministério da Saúde defende essa garantia fundamentado, entre outras razões, na dolorosa experiência de manejo de situações em que mães são obrigadas a levar sua gestação a termo mesmo sabendo que o feto não sobreviverá após o parto”, sustentou Temporão, de acordo com comunicado do STF.
A fundadora da ONG Escola de Gente, Cláudia Werneck, afirmou que abortar fetos com anencefalia não significa discriminação contra pessoas com deficiência. “Embora a anencefalia expresse a diversidade da pessoa humana, interromper a gravidez não é um caso de negação ao direito à vida, pois não há expectativa favorável de vida a partir do parto”, disse.
A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 é relatada pelo ministro Marco Aurélio Melo e deve ser julgada em plenário apenas em novembro.