Renata Camargo
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, cobrou nesta terça-feira (13) a votação da chamada Emenda 29, uma proposta de emenda constitucional que fixa percentuais de contribuições em recursos para a saúde. Enfatizando a importância da matéria, Temporão disse que, apesar da urgência, não há chances de votar a proposta no Congresso ainda este ano, por conta das eleições.
“Todo mundo concorda que a saúde precisa de mais recursos financeiros. Todo mundo cobra do ministro mais recursos. Enquanto a Emenda 29 não for aprovada no Congresso, vamos continuar com a situação que estamos”, disse Temporão. “Mas, em pleno processo de eleições, não existe nenhuma expectativa de que possamos avançar”, considerou.
Em visita ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Temporão cobrou uma “decisão política” do Congresso para aumentar os repasses para saúde. O ministro afirmou que, enquanto não se votar a emenda, continuará faltando dinheiro para saúde. Também seguirá a polêmica a respeito da regulamentação do que são ações e serviços de saúde, observou.
“Os governadores contabilizam como gastos de saúde gastos que o Conselho Nacional de Saúde não reconhece, mas os Tribunais de Contas, por falta de regulamentação legal, consideram as contas aprovadas. E continuamos nessa polêmica”, disse. “Se todos concordam que é importante, o que está faltando é a decisão de fazer. E a Casa onde essa decisão tem que ser tomada é aqui, o Congresso Nacional”, concluiu.
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