O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), declarou há pouco que a decisão sobre as novas normas de uso das cotas de passagens aéreas, assunto que praticamente paralisou as atividades da Casa, dependerá da reunião de líderes a ser realizada nesta terça-feira (28). As mudanças, que tiveram o reforço de projeto apresentado nesta sexta-feira (24), foram suscitadas depois
de uma série de reportagens publicadas por este site.
“Amanhã, reúno todos os líderes. Se todos estiverem de acordo que se faça [a definição das normas] por ato da Mesa, não levarei ao plenário”, disse Temer, para quem um eventual entendimento acerca das restrições de cota “encerra o debate”. O deputado disse ter passado os últimos dias em contato com os líderes partidários e demais colegas, e que a “grande maioria, senão a quase unanimidade”, é favorável à resolução editada pela Mesa.
As medidas restritivas, definidas em ato da Mesa Diretora (leia íntegra), provocou intensa reação dos deputados cujos nomes constam da lista de viagens internacionais divulgada com exclusividade pelo Congresso em Foco – o que levou a Temer submetê-las à votação em plenário. Mas, segundo o peemedebista, há possibilidade de que as lideranças “devolvam” à Mesa a responsabilidade pela edição do texto.
“Decidi mandar [a resolução] para o plenário, primeiro, para legitimar e, segundo, porque houve o anúncio de que haveria uma emenda. Ia ser dada uma oportunidade a essa emenda”, disse Temer, acrescentando que “tudo indica” que os líderes aceitem os termos da matéria ao invés de levá-la à sessão plenária – o que implicaria votação nominal. “Agora, eu quero que vocês [imprensa] registrem que isso foi fruto de um trabalho que eu fiz ao longo de quinta ou sexta-feira [24] até ontem [26]. Trabalhei para convencer os deputados.”
Segundo Temer, a proposta da Mesa Diretora – que, entre outras medidas, restringe a emissão de bilhetes a voos nacionais e limita o uso a parlamentar ou assessores a serviço, desde que autorizado pela comissão – não será alterada “um milímetro sequer”.
“O que vale é o conteúdo, que não se modificou um milímetro. Eu falei em um centímetro, não? Mas, na verdade, é um milímetro”, gracejou Temer, para quem “é muito provável” que não seja necessário levar a resolução à apreciação em plenário. “Apenas decidi, na semana passada, levar ao plenário, tendo em vista uma reação mais do que natural.”
Mau cheiro
O deputado Silvio Costa (PMN-PE) fez um discurso na tribuna da Câmara justificando a mudança de posição. No sábado (25), em entrevista ao Congresso em Foco (leia), o parlamentar afirmou que não irá mais defender que parentes dos parlamentares viajem a Brasília com a cota de passagens aéreas pagas pela Câmara. Ele argumentou que, ao ver que a tese que defendia não teve consistência na opinião pública, mudou de opinião.
“O que não pode é colocar na mesma vala o meu caso e o de pessoas que roubaram as passagens. Esses devem ter o mandato cassado e ainda serem presos”, disse Costa nesta segunda-feira. Ele comentou que vai defender, junto ao presidente Michel Temer (PMDB-SP), que o ato da Câmara endurecendo a cota de passagens deva ser apreciado por todo o plenário, em votação nominal. “Todos os 513 deputados têm que mostrar a cara ao Brasil. É importante que aconteça um debate”, disse.
Ele comentou também que a “Casa está sangrando” e um acordo de líderes “fica cheirando mal”. Caso amanhã os líderes cheguem a um consenso, Costa disse que vai analisar o regimento interno da Câmara para tentar rever a posição. O regulamento da Casa, entretanto, permite que o ato da Mesa seja deliberada apenas pelos líderes.
“A reação [às mudanças] foi muito vigorosa. E, sendo vigorosa, nada mais democrático do que submeter ao plenário. Ora, se o próprio plenário, pelas principais lideranças que eram contra, acham que é necessário, não serei eu que levarei ao plenário”, finalizou Temer, para quem “as ruas determinaram a mudança” no comportamento dos deputados.
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