O corregedor da Câmara, ACM Neto, ainda não recebeu da presidência denúncia contra Fábio Faria
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu há mais de um mês um pedido de investigação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou sua cota de passagens aéreas para transportar celebridades para seu camarote particular em Natal (RN). Até hoje, o peemedebista não decidiu se arquiva sumariamente o caso ou se encaminha para a Corregedoria, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Deputados reclamam que Temer está atrasando o andamento do processo, misturando um caso grave do uso de passagens para fins comerciais com discussões sobre a moralidade do transporte de familiares, por exemplo. A assessoria da presidência nega a hipótese.
Segundo os auxiliares de Temer, ele aguarda um parecer de dois juristas sobre o escândalo das passagens – revelado pelo Congresso em Foco –, que deve ser concluído na semana que vem ou na posterior.
Independentemente do motivo, o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), está de mãos atadas. Segundo a Constituição e o Regimento Interno, só um partido político ou a Mesa Diretora podem representar contra um parlamentar no Conselho de Ética.
No caso da Mesa, há um procedimento mais longo. Um cidadão comum, um parlamentar, outra pessoa ou instituição devem se dirigir ao presidente da Câmara. Se a denúncia for minimamente procedente, o presidente encaminha o caso à Corregedoria, que analisa os fatos e envia um parecer ao presidente. Nesse caso, o presidente da Câmara convoca uma reunião da Mesa, que decidirá se aciona ou não o Conselho de Ética da Casa para investigar o deputado.
Mesma denúncia
Em 23 de abril, o enfermeiro Ivan Rodrigues Rocha solicitou à Corregedoria da Câmara uma investigação contra Fábio Faria, por conta de reportagem do Congresso em Foco. ACM Neto remeteu o caso para a Presidência, onde Rocha já havia protocolado a mesma denúncia. “Que eu saiba, até agora não houve nenhuma movimentação”, conta ACM Neto.
Deputados que utilizaram o benefício em favor de seus parentes cobram uma posição de Temer. “Tudo o que fere um princípio incomoda. E me incomodou tanto que devolvi o valor das passagens. As pessoas que usaram para transportar prefeitos e familiares, segundo Temer, não cometeram ilegalidade. É preciso investigar os outros casos, mas quem vai julgar agora é o eleitor”, afirma o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que devolveu R$ 18.500.
O próprio Michel Temer viajou com a família para Porto Seguro, na Bahia, com passagens pagas pela cota parlamentar.
Comissão de Sindicância
A assessoria da Presidência enfatiza que não existe protelação do caso e que não há também nenhuma possibilidade de jogar na mesma vala usos diferentes das cotas de passagens – deputados que venderam créditos de voos, os que tiveram benefícios econômicos e os que entregaram bilhetes a familiares, amigos e eleitores.
Os auxiliares de Temer lembram que, prova disso, é que existe uma Comissão de Sindicância específica para apurar a venda ilegal de créditos, formada apenas por servidores da Casa. “Não é isso. Processos demoram mesmo”, diz a assessoria.
O nome do constitucionalista e do professor de ética contratados pela Câmara são mantidos em sigilo para evitar o assédio da imprensa. Eles vão analisar os diversos usos da cota de passagens do deputado.
Com base nisso, é que Temer vai apreciar o caso específico de Fábio Faria.