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Crimes hediondos possuem tratamento mais severo pela Justiça brasileira
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. O anúncio foi realizado durante uma solenidade no Palácio do Planalto e contou com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O projeto de lei é de autoria do próprio prefeito, quando ainda era senador. Somente em agosto deste ano foi aprovado no plenário da Câmara.
“O projeto impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse Temer na ocasião, afirmando que havia sancionado a proposta na manhã de hoje (quinta-feira, 26).
No entanto, antes da fala de Temer, Crivella, em seu discurso, tinha pedido a providência do presidente a respeito do tema e citou o assassinato de um coronel da Polícia Militar, ocorrido nesta quinta-feira (26), para reforçar a situação de violência da cidade.
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Nos últimos dias, o Rio de Janeiro tem sofrido com os confrontos desencadeados por disputa de traficantes rivais na favela da Rocinha, além da onda de violência por toda a cidade, que teve como consequência o uso das Forças Armadas autorizado para fazer o cerco a três favelas nas zonas Norte e Oeste da cidade. Apesar do reforço, o Rio vive um de seus piores momentos relacionados à segurança pública.
De acordo com código penal, crimes hediondos possuem tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.
Financiamento
A solenidade no Planalto marcou a assinatura de um contrato de financiamento para a cidade do Rio de Janeiro. O financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal e o contrato foi assinado no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com isso, foi concedido um financiamento de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura.
Desse valor, cerca de R$ 198 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, para continuidade dos projetos da região portuária do município.
Com informações da Agência Brasil
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