Temer pede prioridade à votação da nova meta fiscal

Em reunião com líderes partidários do Senado no Palácio do Jaburu na manhã de hoje (18) o presidente interino Michel Temer pediu para que matérias consideradas importantes para o novo governo sejam tratadas como prioridade pelos senadores, em especial a proposta de revisão da meta fiscal, que será apresentada na próxima segunda-feira (23). De acordo com os cálculos da equipe econômica de Temer, o déficit das contas públicas é de aproximadamente R$ 150 bilhões, muito acima do valor previsto pelo governo Dilma, que já havia encaminhado um projeto estipulando um déficit primário de R$ 96 bilhões nas contas de 2016. A expectativa é de que a nova meta seja votada até a próxima quarta-feira (25).

Participaram da reunião, que durou pouco mais de duas horas, os líderes Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Wellington Fagundes (PR-MT), Eduardo Amorim (PSC-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Fernando Collor (PTC-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN), e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Ao deixar o Jaburu, Cássio Cunha Lima disse que não foram discutidas medidas como um possível retorno da CPMF ou aumento no Cide (contribuição utilizada para regular o preço de combustíveis). Segundo o senador, há um consenso de que primeiro é preciso fazer um “inventário da herança maldita” deixada pelo governo Dilma antes de anunciar qualquer ação para tentar recuperar a economia. “A situação fiscal do pais é mais grave do que o pior cenário que se imaginava”, disse o líder do PSDB.  “Alguns ministros se precipitaram em algumas declarações e isso é natural pelo grau de ansiedade, mas o momento pede que  aguardemos o levantamento final”, acrescentou. A escolha da liderança do governo no Senado também não foi discutida.

Ao final da análise econômica, Temer deve denunciar “boicotes” praticados pouco antes do afastamento de Dilma de suas funções no Palácio do Planalto. Segundo o líder tucano, um exemplo desse “boicote” foi a concessão de 11 mil casas dentro do programa Minha Casa Minha Vida sem previsão orçamentária. A medida foi suspensa ontem pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. O governo também aguarda a aprovação da PEC 87/2015, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A DRU permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas – o projeto que pode ser votado hoje, amplia de 20% para 30% o percentual dos recursos que poderão ser usados.

O governo também enviará em breve ao congresso uma PEC que retira o status de ministro do presidente do Banco Central, mas mantém a prerrogativa de foro privilegiado para o ocupante do cargo.

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