Defesa diz que Temer é vítima de “abusos e agressões”
O presidente Michel Temer optou por não responder as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal na instrução do inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa pelo chefe de governo. Segundo Janot, os crimes foram cometidos durante encontro com o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS. Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer pede que as investigações sejam arquivadas.
A petição de 14 páginas elaborada pelos advogados Antônio Carlos Mariz de Oliveira e Sérgio Alvarenga alega que Temer é vítima de “abusos e agressões” que comprometem seus direitos individuais. O defensor do presidente tinha até as 17 horas esta sexta-feira (9) para responder as questões da PF. O depoimento de Temer por escrito havia sido decidido pelo ministro Edson Fachin, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Inicialmente, a defesa de Temer tinha solicitado a suspensão do depoimento por escrito até a conclusão da perícia oficial pedida pelo advogado para analisar a gravação em áudio feita por Joesley Batista durante encontro com o chefe de governo no Palácio do Jaburu. O pedido foi indeferido.
A defesa de Temer afirma que as alegações utilizadas pela PGR para pedir a abertura da investigação estão contaminadas pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa do presidente com Joesley Batista quando os dois trataram sobre o deputado cassado Eduardo Cunha. A acusação do Ministério Público de que Temer teria cometido crime de corrupção passiva é considerada “temerária” pela defesa.
Na petição, Mariz de Oliveira também questiona a legalidade da gravação feita por Joesley e o uso do áudio como prova de crime. A defesa classifica de “bisbilhotices” as perguntas da PF que desejam saber sobre pessoas que Temer não conhece e desconsidera a notória relação do presidente com seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que está preso depois de ter sido flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS.
A “investigação criminal não é procedimento fiscalizatório. Não é um ato de prospecção. A ‘notitia criminis‘ é o ponto de partida e o ponto de chegada. Investiga-se o que ela contém, e não mais. Não se parte de uma pessoa, de um alvo eleito a esmo para, então, escarafunchar a sua vida à cata de algum escorregão, de uma falta, de uma nódoa”, alega a petição da defesa de Temer.