[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo]Napoleão Nunes Maia, Gilmar Mendes e Tarcisio Vieira foram acompanhados de Admar Gonzaga ao votar contra a cassação
Organização não-governamental que tem como principal objetivo o combate à corrupção, a Transparência Internacional divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma/Temer da acusação de abuso do poder político e econômico. Segundo a entidade, a permanência no poder de “um presidente e um grupo político acusados de crimes graves” é um “revés” para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo. Além de garantir a impunidade, ameaça as investigações sobre esquemas de corrupção em vários países, onde empreiteiras acusadas pela Lava Jato fizeram negócios suspeitos suspeitos.
Leia também
“A decisão do tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional”, sustenta a organização não-governamental.
Na avaliação da Transparência Internacional, o TSE abriu um precedente gravíssimo com ao promover uma “artimanha” para ignorar uma “quantidade colossal” de confissões e provas do “financiamento corrupto” da Odebrecht para as eleições presidenciais.
“Essa ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países”, diz a entidade.
Para o presidente da Transparência, José Ugaz, a decisão do TSE mostra que o Brasil avançar para garantir o predomínio da lei. “O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem) do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o país ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder,” diz Ugaz.
Ainda na nota, a Transparência cobra do PSDB, autor da ação que pedia a cassação da chapa, que seja coerente e recorra da decisão do TSE. Os tucanos, porém, rechaçam qualquer possibilidade de recurso, pois fazem parte da base aliada de Temer e têm quatro ministros no governo. Uma ala da legenda, no entanto, defende o desembarque imediato do governo.
Depois de três anos de apurações, o TSE absolveu, por quatro votos a três, a chapa DilmaTemer da acusação de abuso do poder político e econômico. Votaram pela absolvição os ministros Gilmar Mendes, presidente da corte, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, ambos indicados recentemente por Temer, e Napoleão Nunes Maia. Pela cassação votaram, além do relator, Herman Benjamin, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.
Leia a íntegra da nota da Transparência Internacional:
“A Transparência Internacional manifesta repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.
A decisão do TSE é um enorme revés para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo, pois garante a impunidade e a permanência no poder de um presidente e um grupo político acusados de crimes graves, inclusive de obstruir o avanço da Operação Lava Jato. As investigações da Lava Jato extrapolam as fronteiras do Brasil e alcançam países na América Latina, África, Europa e Ásia. A decisão do Tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional.
A artimanha utilizada para ignorar uma quantidade colossal de confissões e provas do financiamento corrupto da empresa Odebrecht para as eleições presidenciais no Brasil abre um precedente gravíssimo. Esta ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países.
‘O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem, 9 de junho) do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o País ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder’, comentou o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz.
A Transparência Internacional exorta os proponentes originais da ação, o Partido da Social Democracia Brasileira e a Coligação Muda Brasil a prezarem pela coerência na defesa dos valores democráticos e recorrerem da decisão de improcedência proclamada ontem (anteontem, 9 de junho).”
Após vitória no TSE, Temer comemora aniversário de Maia na casa do relator da CPI da JBS
Julgamento no TSE joga Judiciário na vala do descrédito
Quem participou do velório, quem carregou o caixão e quem foi coveiro de prova viva no TSE