[fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo]Temer descartou possibilidade de Renan conseguir votos contrários à reforma da Previdência
O presidente Michel Temer avalia que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não terá sucesso em sua empreitada de diminuir o número de votos favoráveis às reformas da Previdência e trabalhista, ambas em tramitação no Congresso – a segunda, aprovada na Câmara e já à espera dos senadores. A manifestação do peemedebista consta de entrevista concedida ontem (quinta, 4) à Rede TV News (leia alguns trechos abaixo). Como este site tem mostrado, Renan se tornou uma espécie de oposicionista no meio da base aliada e, graças às suas críticas recorrentes ao governo, está sob ameaça de destituição do posto de comando, com direito a ultimato em elaboração na bancada peemedebista.
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“Conseguir votos ele [Renan] não consegue. Na Câmara, por exemplo, nós votamos recentemente questões visando à modernização que estamos fazendo no país – a chamada concessão, ou privatização de vários setores da administração. Com um quórum de pouco mais de 400 presentes, tivemos 288 votos para uma matéria que exigia maioria simples. No caso da reforma trabalhista, exigia-se 257 votos, nós tivemos 296 votos”, disse o presidente.
Sobre o rompimento de Renan com o seu governo, o presidente afirmou que o parlamentar é conhecido por sua postura de “idas e vindas”. Além disso, declarou que espera a volta de Renan e que, neste momento, o receberá de braços abertos. “O Renan, eu tenho dito isso com muita frequência, é de idas e vindas. Ele já foi muitas vezes e voltou. Eu estou esperando que ele volte”, disse.
Renan tem feito reiteradas declarações contrárias às reformas trabalhista e previdenciária, bem como contra a terceirização. Sua postura contrária a Temer também tem sido analisada como estratégia para ganhar popularidade, já que está sendo cada vez mais envolvido na Operação Lava Jato e às voltas com a perspectivas de não se reeleger, o líder do PMDB no Senado tem feito críticas públicas à condução das reformas econômicas.
De 31 de janeiro, quando assumiu a liderança, até hoje Renan já comparou Temer ao ex-treinador da seleção brasileira Dunga, mal-sucedido no comando do time; classificou a atual gestão de “errática”; divulgou documento, com o apoio de oito colegas, pedindo (em vão) que o presidente não sancionasse o projeto de terceirização de mão de obra; e disse que não participava nem queria participar do governo. Também disse que Temer é vingativo, como o ex-presidente conservador Arthur Bernardes, ao propor as reformas trabalhista e previdenciária. Com isso, rompeu, na prática, com o Palácio do Planalto. Nos últimos dias, também declarou que a mudança na Previdência proposta pelo Planalto “pune os trabalhadores e o Nordeste”.
Militares
Ainda na entrevista, segundo o presidente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratará especificamente da aposentadoria dos militares será apresentada ainda neste mês. “Hoje [ontem] o ministro da Defesa, Raul Jungmann esteve comigo de manhã e me disse: ‘Olhe estamos ultimando o projeto referente à aposentadoria dos militares’. É muito provável que até o final de maio nós já possamos apresentá-la”.
Com informações da Agência Brasil
[fotografo]Reprodução/RedeTV[/fotografo]Amanda, Reinaldo e Mariana, o trio de entrevistadores da RedeTV News
Pesquisas recentes que apontam insatisfação com o governo
Temer: “Essas medidas que estou tomando são medidas que visam o futuro. Vocês sabem que eu faço uma distinção muito grande entre a medida populista e a medida popular. A populista é aquela que ganha aplausos amanhã e causa um prejuízo enorme depois de amanhã, como aconteceu ao longo dos últimos tempos. A medida popular é aquela que demanda um reconhecimento ao longo do tempo, então o que eu estou praticando são medidas populares, eu me recuso às medidas populistas. E veja bem, eu poderia perfeitamente pensar ‘olha, vou ter dois anos e oito meses de governo’. Eu poderia perfeitamente vir para cá, desfrutar das mordomias da Presidência da República, viajar por todo o mundo como representante do País e deixar que o próximo governo resolva as coisas. Ocorre que o próximo governo, se eu não colocar o país nos trilhos, não vai resolver os problemas do país”.
Críticas à reforma Trabalhista
Temer: “Eu vejo tantos mal-entendidos, tantas divulgações, não vou chamar de mentirosas, mas vou chamar de não verdadeiras. Fala-se, por exemplo, que a reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores e eu penso: ‘Que pena! Ninguém lê a Constituição brasileira.’ Se as pessoas lessem o artigo 7º da Constituição Federal, elas verificariam duas coisas: primeiro que há cerca de 34 ou 35 incisos que dizem respeito aos direitos dos trabalhadores, não é a lei quem dá o direito, quem dá o direito é a Constituição. Entre esses direitos, é curioso, ninguém notou isso, há um dispositivo, que é precisamente o inciso XXVI, do artigo 7, que diz assim: ‘reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho’. Você sabe que essa reforma que nós mandamos, a modernização trabalhista, basicamente tem como ideia a prevalência do acordado sobre o legislado e as pessoas dizem ‘ah, isso vai prejudicar o trabalhador!’. Veja bem, quando você tem previsão constitucional do acordo coletivo, o acordo coletivo não vai reproduzir os 34 itens, garantir 13º, férias, garantir auxílio doença, não é isso que ele vai fazer, ele vai, sim, manifestar a vontade do sindicato dos empregados e do sindicato dos empregadores, para dizer ‘vamos ajustar desta e daquela maneira’. Então, essa reforma que eu mandei apenas regulamenta esse dispositivo constitucional e não tira nenhum direito, os direitos estão assegurados na Constituição Federal”.
Possível falta de debate com os trabalhadores sobre a reforma
Temer: “O projeto que nasceu do governo naquele momento é fruto do acordo entre empregadores e empregados, tanto que eu lancei solenemente esse projeto aqui no Palácio do Planalto, quando falaram sete ou oito sindicalistas e sete ou oito federações de indústrias, serviços, todos de acordo”.
Sobre o PT se colocar como núcleo de resistência às reformas
Temer: “É uma luta política. As pessoas não estão discutindo tecnicamente, porque se discutissem tecnicamente perderiam. Bastaria salientar o que estou salientando rapidamente aqui para verificar que, na verdade, a modernização do trabalho visa exatamente a combater o desemprego, mas a luta é política, a luta é de oposição aos que estão no poder. (…) A presidente Dilma, no passado, disse que era fundamental uma reforma trabalhista. Até em alguns momentos esboçou uma tentativa, mas não conseguiu levá-la adiante”.
A questão dos trabalhadores terceirizados na reforma
Temer: “Me falaram tanto dessa coisa da terceirização que eu resolvi, porque a regra aqui é a seguinte: quando há um projeto de lei aprovado, vai para os ministérios e eles propõem sanção ou veto deste ou daquele artigo. No caso do terceirizado, falava-se tanto disso que eu resolvi pegar por conta própria e eu mesmo examinar o que seria vetável ou não vetável. Vocês sabem que eu imaginava que era um projeto complicadíssimo, mas é de uma singeleza, em primeiro lugar porque ele trata na verdade do trabalho temporário, nos últimos artigos é que vai tratar dos terceirizados, (…) garantindo todos os direitos que, como eu disse, estão na Constituição, então não tem prejuízo nenhum para ninguém”.
Impasse com Renan Calheiros no Senado, que é líder de seu próprio partido (PMDB)
Temer: “O Renan é o seguinte: primeiro minhas homenagens ao trabalho dele, mas, em segundo lugar, eu quero registrar que o Renan, eu tenho dito isso com muita freqüência, é de idas e vindas. Ele já foi muitas vezes e voltou. Eu estou esperando que ele volte. (…) Eu não descreio disso, não, eu acho que é possível que ele volte, tanto que eu mantenho as melhores relações com todos que o cercam, ele já esteve aqui comigo conversando”.
Renan Calheiros na liderança do partido
Temer: “Aí é uma questão da bancada, quem escolhe o líder é a bancada. (…) Eu convidei os senadores para almoçar, jantar aqui comigo, dois ou três de cada vez, e eu vejo que eles não estão tranquilos em relação à conduta do ex-presidente e do senador Renan, porque contrariam aquilo, na verdade os senadores dizem ‘poxa, mas o governo é nosso, o governo é do PMDB'”.
Urgência da reforma da Previdência
Temer: “Se nós não fizermos a reforma da Previdência agora, daqui a quatro ou cinco anos será inevitável uma nova reforma e, desta feita, com sacrifício para os aposentados e para os servidores públicos.(…) Eu vejo muita gente defendendo os pobres nessa reforma da Previdência, parece até que quem está fazendo a campanha contra são os mais vulneráveis, mas não é verdade! Quem está fazendo campanha são aqueles que ganham 20, 15, 16, mil que tinham cinco anos a menos para se aposentar. Nós estamos equiparando o serviço público com a Previdência Geral, nós estamos equiparando com a classe política, para que todos tenham as mesmas condições. Então, quem faz as campanhas dos chamados pobres na verdade está fazendo a campanha dos poderosos, porque são esses que têm a capacidade de mobilização e de agitação”.
Preocupação com a popularidade do governo
Temer: “O que será pior é se a economia não melhorar. Se a economia não melhorar, as pessoas vão dizer ‘o que é que esse governo está fazendo?’, ‘o que esse parlamento está fazendo?’; se a economia melhorar, como está começando a melhorar, você pode ver, é interessante, muitas vezes nos jornais há uma crítica de natureza política, mas, quando vai para economia, o otimismo está voltando. (…) Eu tenho certeza que no ano que vem os 71% [dos brasileiros contra a reforma da Previdência, segundo pesquisa Datafolha] diminuem”.
Cronograma para aprovação da reforma da Previdência
Temer: “Eu lido cada dia com sua agonia. Hoje o interesse é ter 19 votos na Comissão da reforma da Previdência. Com 19 votos está vencida a primeira etapa, daí vamos começar a segunda etapa, que é de convencimento. (…) Isso eu não sei [se já possuem todos os votos necessários], mas posso dizer o seguinte: faz menos de um ano que estou no governo e nós não perdemos uma votação no Congresso Nacional”.
Sobre garantir que a reforma será aprovada
Temer: “Não, eu farei o possível para passar. Estarei muito obediente às decisões da Câmara e do Senado, mas eu percebo que as pessoas querem colaborar”.
Prazo para a reforma Tributária
Temer: “Eu estou há menos de um ano no governo, veja as reformas que nós já fizemos (…). Quanto à reforma tributária, o que eu pretendo fazer é, logo depois de encerrar esse primeiro ciclo, vamos para duas reformas: uma simplificação tributária, não será exatamente uma reforma, uma simplificação, que significa uma desburocratização dos meios de pagamento dos tributos (…). Segundo ponto, como o Congresso hoje quer muito fazer uma reforma política, creio que esta é fundamental para o país, vamos caminhar para a reforma política. Eu naturalmente vou auxiliar o Congresso, porque essa é uma tarefa do Congresso”.
Posição a respeito das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais
Temer: “Eu pessoalmente sempre fui a favor da contribuição de pessoa jurídica a candidatos, desde que fosse para um candidato. Se eu, pessoa física, contribuo para sua candidatura, é porque eu acredito em você, é um exercício da cidadania. Eu não posso contribuir para 30 pessoas. O que aconteceu no Brasil foi que ao longo do tempo as pessoas jurídicas contribuíram indistintamente, ou seja, não exerciam a cidadania”.
Lista fechada nas próximas eleições
Temer: “Eu acho que o melhor seria optar pelo voto majoritário, mas eu compreendo perfeitamente e cheguei até a conversar muito sobre isso, eu compreendo os que postulam pela lista fechada, porque se você vai ter financiamento público, só pode ser para o partido”.
Necessidades do Brasil neste momento
Temer: “Que o Judiciário cumpra o seu papel, como vem cumprindo, desde a primeira instância até o STF, que não haja divergências de natureza política dentro do Judiciário. O que deve haver é aquilo que a Constituição delega ao Judiciário, é que ele decida em face do fato concreto. (…) Espero que o Judiciário faça isso, que o Executivo execute, que é o meu caso, governe, e que o Legislativo legisle. Se nós tivermos adequadamente o exercício dessas funções nós teremos tranquilidade institucional no país”.
Governando em meio à Operação Lava Jato
Temer: “É facílimo governar nessas condições, pelas decisões que eu tomei. Eu fiz um corte determinado que é pautado pela ordem jurídica, porque as pessoas pensam que quando um delator fala de alguém, pronto, vamos parar o país, porque o delator falou de fulano. Eu dito o seguinte: o delator é alguém que fala de outrem e, quando ele fala de outrem, você precisa fazer uma apuração. (…) O que se divulgou muito é uma cultura ‘ajurídica’: se eu falei de fulano, pronto, fulano está condenado. Isso não pode ocorrer. O que eu fiz? Eu disse o seguinte: ‘para que ninguém venha me cobrar quando alguém falar de outrem, eu quero estabelecer a seguinte linha de corte: quando houver a denúncia eu peço para o ministro se afastar provisoriamente. Se depois a denúncia for recebida, daí sim ele é réu, começa o processo, eu o afasto definitivamente. Não tenho problema nenhum quanto a isso, tenho pessoas competentíssimas que me ajudam no governo e me dão todo o respaldo administrativo”.
Sobre já ter recebido propostas de caixa dois
Temer: “No caso do partido, fui muitos anos presidente do meu partido, mas as contribuições vinham pela via oficial, eram registradas e depois prestava-se contas. (…) Nunca houve isso [oferta de caixa dois]”.
Sobre uma reunião com a Odebrecht ter sido agendada por ele mesmo
Temer: “Lamento dizer que o Eduardo Cunha se equivocou mentirosamente. (…) Aconteceu essa reunião, eu declarei publicamente que aconteceu essa reunião em 2010. Eu tinha um escritório político lá em São Paulo e um cidadão me disse: ‘fulano da empresa tal quer colaborar com o partido, mas quer apertar suas mãos’. Isso era mais do que natural, eu era na época até presidente do partido, presidente da Câmara dos Deputados e já candidato a vice-presidente (…) Fiquei 15 minutos, falamos generalidades e o fato é que essa empresa colaborou oficialmente com o partido”.
Preocupações do Planalto com a possível delação de Eduardo Cunha
Temer: “Nenhuma, eu quero que ele seja muito feliz, que ele se defenda o quanto possa. Desejo muitas felicidades a ele e ele terá meios e modos de se defender, não sei quais são, mas eu espero que ele seja feliz judicial e pessoalmente”.
Sobre as últimas eleições em diversas partes do mundo refletirem um possível movimento contra a política tradicional
Temer: “Existe [esse movimento contra a política tradicional], equivocadamente, porque o que é administrar a União, o Estado ou o Município? É cuidar da Pólis. Cuidar da Pólis significa fazer política. Aliás, a própria expressão ‘partido político’ é a ideia de uma parcela da opinião pública que pensa de uma determinada maneira e quer chegar ao poder para governar a Pólis, então não tem essa história de você dizer ‘não sou político, não’. Não adianta querer dizer, porque no instante que ele entra para administrar a Pólis, político será. Conceitualmente é isso. O que existe é uma rebelião contra o político que está no poder, isso eu admito. Existe a movimentação global no sentido de buscar alguém que não seja daqueles que exercem há muito tempo a atividade política”.
João Doria como possível candidato do PSDB à Presidência em 2018
Temer: “Fica difícil dizer o que vai acontecer no ano que vem no PSDB, o que eu tenho visto é o Doria, com muita lealdade, dizer: ‘não, o meu candidato é o Geraldo Alckmin’. É difícil fazer uma análise hoje”.
Aposentadoria em 2018
Temer: “Aposentar nunca, jamais. Eu não tenho nenhuma intenção de continuar na atividade política, acho que já cumpri meu papel. Já fui secretário várias vezes, presidente da Câmara dos deputados três vezes – e me orgulho muito disso – , vice-presidente, presidente da República. Eu já fiz o meu papel na cena política nacional. Acho que o espaço para outros que venham é muito útil, essa é a ideia que tenho hoje. Eu só espero que as reformas deem certo e que não haja necessidade de pedir para eu continuar, só isso (risos)”.