[fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo]Temer ignora críticas à proposta durante jantar com parlamentares: "Estamos fazendo história"
O presidente Michel Temer (PMDB) fez, nesse domingo (9), um apelo final aos parlamentares para aprovar, na Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC 241/16) que limita por 20 anos os gastos públicos. Em jantar para cerca de 215 deputados e senadores, no Palácio da Alvorada, o peemedebista disse que a aprovação da medida é uma vitória da “classe política” e que qualquer movimento contrário à PEC “não pode ser admitido”.
“Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar (macular) a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, defendeu em discurso. A polêmica proposta, que enfrenta resistência de entidades e da oposição, é considerada prioritária pelo presidente para reequilibrar as contas públicas.
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“Nós estamos fazendo história até o último dia do governo federal. E, lá na frente, vamos erguer as mãos e dizer que salvamos o Brasil”, afirmou. Temer também cobrou a presença dos deputados no plenário nesta segunda-feira (10) para votar a PEC, que passou em comissão especial na semana passada. “Nós vamos dar uma sinalização histórica para o Brasil para darmos o primeiro passo para reestabelecer o crescimento da economia”, discursou.
Antes de Temer, falaram dois economistas e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Se a medida não for aprovada, o cenário é catastrófico. As taxas de juros não vão cair, a pequena recuperação econômica vai ser abortada e o final do ano de Estados e municípios vai ser semelhante ao tufão que passou no Haiti”, disse Maia. O presidente da Câmara disse que pretende estender a votação até a madrugada para que a proposta seja aprovada em primeiro turno. Renan afirmou que a PEC será aprovada no Senado este ano.
Antes, Temer almoçou com líderes governistas nesse domingo. O governo estima ter pelo menos 350 votos. A aprovação do texto depende do apoio de pelo menos 308 deputados em duas rodadas de votação. Em busca de votos, o presidente telefonou para cerca de 20 deputados considerados indecisos.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República divulgou parecer em que considera a PEC inconstitucional ao transformar o Executivo em um “super órgão”. Como não houve quórum para a sessão de sexta-feira, os parlamentares terão de aprovar inicialmente um requerimento para dispensar a obrigatoriedade da realização de duas reuniões em plenário antes da apreciação da PEC. A oposição, capitaneada pelo PT, promete tentar obstruir a votação.
De acordo com o cerimonial do Palácio do Planalto, 215 parlamentares, entre deputados e senadores, compareceram ao jantar com Temer, que durou três horas. O custo do encontro não foi revelado. O presidente recebeu os convidados ao lado de sua esposa, Marcela Temer. Os parlamentares puderam levar familiares.
A PEC 241/2016) limita os gastos públicos da União, Estados e Municípios à inflação do ano anterior. Impõe novos limites na elaboração e execução do Orçamento por 20 anos e prevê uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988. Também obrigará modificações em outros artigos constitucionais e em várias leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.