TCU acha que obras e gastos públicos não previstos encarecerão Copa sem o devido controle
Eduardo Militão
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo federal atualize a lista de obras para a Copa do Mundo de 2014. Mas o ministro do Esporte, Orlando Silva, avisa que não haverá acréscimos na listagem, que consta em um documento chamado ?matriz de responsabilidades?, que reúne os compromissos básicos da União, dos estados e municípios com o campeonato mundial de futebol.
O plenário do tribunal entendeu que é preciso colocar na relação de empreendimentos relacionados a segurança, turismo, saúde, energia e comunicações que também vão importar gastos para os cofres públicos. O relator, ministro Valmir Campelo, cobrou transparência do governo e alertou que o Sistema de Monitoramento da Copa, o SMC, não contempla corretamente as ações e gastos que se propõe a acompanhar.
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?Deve haver total transparência e nós estamos a menos de três anos da realização da Copa do Mundo. Já é tempo de ter as ações definidas com seus custos e isso tudo colocado para a sociedade?, afirmou o secretário de Planejamento do TCU, Marcelo da Eira, em audiência pública no Senado ontem (29), junto com Orlando Silva. Ele lembrou que alguns serviços resultarão em obras físicas. ?Não está descartada a possibilidade de obras na área de turismo, por exemplo. Se houver, ainda não está definido.?
Ontem, Orlando Silva rejeitou qualquer modificação na matriz que incluam todos os serviços que o TCU quer. ?Estádios, mobilidade urbana, aeroportos e portos são temas consolidados na matriz. Esta obras estão definidas?, afirmou. ?Tem outros temas, que não são de obras, são de serviços, que vão ser incluídas na matriz. Agora, o que não está na matriz não é obra da Copa.?
O tribunal fez um primeiro pedido ao ministro em novembro, respondido em fevereiro pelo governo. O ministério respondeu que não vai incluir todos os pedidos na lista de ações e obras da matriz. Insatisfeito, o TCU fez nova determinação ao governo federal no dia 15 de junho (íntegra). Mas ontem Orlando Silva foi enfático ao dizer que o assunto foi esclarecido. ?Nós já informamos ao tribunal a nossa posição?, insistiu o ministro.
Aumento de custos
O ministro Valmir Campelo entende que, sem a correta exibição das ações e obras da Copa, o preço que vai se pagar será muito maior do que o anunciado. ?Essa conduta pode gerar riscos para a transparência do evento, bem como denotar a possível elevação de valores e assunção de responsabilidades pela União?, afirmou ele em seu voto, que resultou num acórdão aprovado por todo o plenário da corte.
A 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU, que embasou o voto de Campelo, critica o fato de o Ministério do Esporte não ter o controle sobre obras e ações que acontecem em relação à Copa do Mundo, mas não constam da matriz. Essas obras são tocadas por diversos ministérios do governo federal. O sistema e monitoramento do Mundial, o SMC, foi criado em maio de 2010, mas acompanha só o que já está na matriz. Além disso, apenas a gestão dos projetos é fiscalizada, e não a evolução dos custos financeiros, segundo o próprio Ministério.
O TCU enumerou exemplos de ações fora da matriz: curso de qualificação do Ministério do Trabalho em turismo (R$ 3,1 milhões), curso semelhante do Ministério do Turismo (R$ 12,4 milhões) e serviços de apoio técnico e pedagógico prestados pela Fundação Getúlio Vargas (R$ 3,6 milhões).
Mais caro, mais atrasado
O tribunal ainda mostrou discrepâncias visíveis por meio de informações publicadas pelo ministério. O Balanço da Copa, de janeiro de 2011, mostra prazos e custos de construção das obras listadas na matriz de responsabilidade mais atrasados e mais caros, respectivamente.
O monotrilho Norte-centro de Manaus (AM) deveria começar em março do ano passado, segundo a matriz. Mas atrasou e a obra só se iniciou em junho deste ano, de acordo com o balanço. O custo subiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,43 bilhão, na comparação com os dois documentos. A conclusão do sistema de transporte passou de dezembro de 2013 para janeiro de 2014.
Na reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro, a mesma coisa. A obra deveria se iniciar em março do ano passado, mas o canteiro foi aberto em agosto de 2010. A conclusão continua prevista para dezembro de 2012, mas o preço já subiu de R$ 600 milhões para R$ 705 milhões.
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