O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes acaba de emitir voto em que recomenda a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff relativas a 2014, em processo que inclui as chamadas pedaladas fiscais – manobra contábil para cumprir metas fiscais. Segundo Nardes, que foi acusado pelo Planalto de atuar politicamente no caso, a prestação de contas não tem condições de aprovação pela corte.
“As contas não estão em condição de serem aprovadas. Recomendo a sua rejeição pelo Congresso”, declarou o ministro-relator, para quem as irregularidades apontadas em relatório de mais de 1.400 páginas representaram impacto de R$ 106 bilhões aos cofres do governo.
Ao todo, 14 auditores federais concursados do TCU se envolveram no trabalho de análise das contas presidenciais. Segundo Nardes, “o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem responsabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Ao comentar decretos presidenciais supostamente indevidos, o ministro apontou ainda o que seriam excessos do governo em meio a compromissos orçamentários.
“Além de não efetuar o contingenciamento [orçamentário] de R$ 28,5 bilhões, ainda foram liberados R$ 10,1 bilhões”, emendou Nardes, que sintetizou seu parecer em nove páginas.
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A tendência é que as contas sejam reprovadas de maneira unânime, o que daria ensejo à abertura de um processo de impeachment de Dilma, em processo que teria início na Câmara. No entanto, caberá ao Congresso analisar o julgado pela corte de contas, para então votar pela aprovação ou pela rejeição do entendimento do TCU.
Colaborou Gabriela Salcedo.
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