O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de uso irregular de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal (CEF), que administra do fundo.
De acordo com reportagem de Fátima Fernandes e Claudia Rolli, do jornal Folha de S. Paulo, a investigação foi aberta a partir de denúncia feita ao Ministério Público Federal junto ao TCU de que a Caixa utiliza dinheiro do próprio FGTS para pagar condenações judiciais, incluindo honorários de advogados, que chegam a ser milionárias. Para a Caixa, o uso dos recursos está correto.
O FGTS tem hoje cerca de R$ 176,7 bilhões em ativos – desse total, R$ 127,9 bilhões correspondem à soma das contas vinculadas dos trabalhadores.
A suspeita de que a CEF utiliza os recursos do próprio FGTS para pagar condenações judiciais e honorários de advogados estaria em processos que estão na Justiça. Para evitar o pagamento de quantias até milionárias a advogados, a Caixa cita em ações que a quitação desses valores iria lesar os cofres do Fundo de Garantia. A Caixa confirma isso à Folha.
"Pedi uma investigação urgente do TCU para verificar a legalidade do uso de dinheiro do FGTS para pagar condenações judiciais e honorários advocatícios. É legítimo tirar recursos do fundo? Em princípio, não. Mas estou provocando o TCU para obter uma resposta, já que as quantias são vultosas. Essa situação que me foi apresentada merece fiscalização, ainda que o resultado seja confirmar os procedimentos da Caixa como legítimos", afirma Lucas Rocha Furtado, procurador-geral junto ao TCU.
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Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS e representante do governo no fundo, Paulo Eduardo Cabral Furtdao, "Há um entendimento de que a Caixa não estaria autorizada a utilizar os recursos do fundo para pagamento de suas condenações judiciais, muito menos de honorários advocatícios, e que essa lei estaria sendo utilizada como pano de fundo para movimentação das contas pela Caixa", afirma Furtado.
"A Caixa é simplesmente uma prestadora de serviços. As ações são contra a Caixa, porque o fundo não tem personalidade jurídica", complementa.