De acordo com o Ministério Público, Senado gasta indevidamente R$ 157 milhões por ano com sua folha de pagamento - Rudolfo Lago
Anualmente, o Senado contabiliza um rombo de R$ 157 milhões por ano em sua folha de pagamento, provocado por gastos indevidos. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que analisou os pagamentos irregulares de salários acima do teto constitucional, de horas extras, de incorporações de funções comissionadas e outras verbas, além do descumprimento da jornada semanal. O farto material embasou oito ações judiciais do Ministério Público contra o Senado. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo a elas. Uma delas refere-se ao pagamento dos supersalários aos servidores que têm vencimentos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. Por conta dessa ação, a Justiça determinou que a Casa abatesse qualquer pagamento acima desse teto, hoje de R$ 26,7 mil. O juiz da 9ª Vara Federal ainda determinou que o Senado enviasse a ele cópia da folha de pagamento de janeiro de 2010 a maio de 2011, com a remuneração de todos os senadores e servidores.
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Apesar de o Senado ter conseguido amenizar parte da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o fato é que, daqui pra frente, a Casa decidiu cumprir a decisão e cortar os salários dos funcionários. A mesma atitude vai ser tomada pela Câmara e pelo Poder Executivo.
Os supersalários não são, porém, a única situação irregular encontrada pelo Ministério Público. Ao todo, pagamentos indevidos somam, de acordo com auditoria que embasa as ações do MP, R$ 157 milhões de prejuízo. O valor corresponde a 10% da folha do Senado. Considerados os últimos cinco anos, seriam R$ 788 milhões. Neste momento, a ideia dos procuradores da República é apenas garantir o estancamento de futuros danos aos cofres públicos. Mais adiante, pode ou não haver uma ação para o ressarcimento do dinheiro do contribuinte irregularmente usado no passado. O que se considera também é a viabilidade de todos esses recursos efetivamente voltarem para o Erário.
Dos R$ 157 milhões por ano apurados pelo TCU, R$ 11 milhões anuais referem-se aos supersalários. São os pagamentos a 464 servidores da Casa, em valores de agosto de 2009, acima do teto constitucional da época, que era de R$ 24.500. Hoje, o número desses supermarajás aumentou: já seriam mais de 700 servidores que ganham mais que um ministro do STF, segundo estimativa do relator da reforma administrativa no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Depois da auditoria, houve também um aumento salarial no valor do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 26.700.
Complemento de renda
Outra parte dos R$ 157 milhões referem-se a horas extras indevidamente pagas pelo Senado a 610 servidores. No total, o tribunal apurou que R$ 19,8 milhões em horas extras foram pagos de maneira irregular entre junho de 2009 e julho de 2009. Desse valor, R$ 5,7 milhões foram pagos no recesso parlamentar de janeiro de 2009 (veja o documento).
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Os funcionários recebiam o adicional por serviço extraordinário mesmo quando não trabalhavam mais de oito horas num mesmo dia, como acontece com qualquer trabalhador. Além disso, os auditores do tribunal encontraram situações em que o servidor estava afastado do serviço e, mesmo assim, ganhou adicional por hora extra. “O indício de que o instituto hora extra é utilizado para complementação\ da remuneração se fortalece quando percebemos esse tipo de ocorrência, que não se trata de caso isolado”, alertam eles no relatório de fiscalização 629/09, quando apontam 12 funcionários com o benefício irregular.
A assessoria do Senado foi procurada ontem, mas até a noite de ontem a direção da Casa não respondeu para os questionamentos feitos a respeito do relatório do TCU e das oito ações do Ministério Público.
Câmara e Executivo
Liminar judicial determinou que a Câmara envie à 9ª Vara a relação de pagamentos de todos os deputados e funcionários de janeiro de 2010 a junho de 2011. Atualmente, o TCU faz uma auditoria na folha da Casa.
Outra liminar judicial mandou o tribunal fazer uma nova auditoria na folha de pessoal do Poder Executivo, de janeiro de 2010 a janeiro de 2011.
Como mostrou o Congresso em Foco, a Câmara recorreu à Justiça para derrubar a liminar de primeira instância que a obriga a cortar os supersalários com rigor, considerando as funções comissionadas e as horas extras no cálculo do teto constitucional. Ao contrário do Senado e da Câmara, o Poder Executivo não recorreu da decisão mais rigorosa do Judiciário.