O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje, com 27 ressalvas, as prestações de contas do governo federal para o exercício financeiro de 2006. O tribunal fez 21 recomendações de correção a ministérios e órgãos da administração pública. O documento será agora encaminhado ao Congresso Nacional, que julgará a prestação com base no relatório.
No documento, são identificadas divergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo governo na LDO e as dotações orçamentárias efetivamente registradas e executadas na Lei Orçamentária Anual. "Cerca de 30% das ações definidas na LDO como prioritárias não foram sequer acolhidas no orçamento. É preocupante o baixo desempenho da execução física das funções transportes (34%), urbanismo (36%), ciência e tecnologia (37%), segurança pública (40%) e energia (41%)", diz o texto.
O relatório destaca, ainda, a falta de planejamento das despesas: "A falta de planejamento para alocação de recursos faz o orçamento restringir-se a uma disputa de recursos adicionais para custear emendas de parlamentares e do Executivo".
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De acordo a assessoria do TCU, o texto é uma análise da prestação de contas da União com base nas "normas constitucionais, legais, regulamentares e de execução orçamentária e financeira dos orçamentos públicos federais, bem como com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal".
Para o tribunal, os demonstrativos contábeis do Balanço Geral da União não são suficientemente transparentes. "No âmbito do Poder Executivo, foi detectado que as informações, por vezes, não são consistentes entre si, em especial as relativas a receitas e despesas orçamentária dos balanços orçamentário, financeiro e da demonstração das variações patrimoniais", analisa o texto. (Carol Ferrare)