A Comunidade LGBTQIA+ ficou sem a implementação de políticas públicas durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Os dados constam no relatório de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que mostram que Bolsonaro ignorou completamente a comunidade LGBTQIA+.
De acordo com o documento, os então ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Turismo e da Justiça e Segurança Pública ignoraram os apelos deste grupo. Segundo o Tribunal, nenhuma das pastas realizou políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+ nos últimos anos.
O documento do TCU é assinado pelo ministro-substituto Weder de Oliveira. O ministro do TCU, considerou os dados analisados pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) como cruéis.
“Os achados de auditoria a seguir apresentados revelam-se especialmente severos e cruéis”, escreveu o relator.
A auditoria foi realizada a pedido do Congresso Nacional, e avaliou dados dos ministérios entre os anos de 2018 e 2021. Embora a linha do tempo da documentação pegue o último ano do mandato de Michel Temer, a principal análise se deu durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro.
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Neste período, enquanto o governo deixava de realizar políticas públicas em prol desta comunidade, o Brasil continua a liderar o ranking dos países que mais matam LGBTIs+. De acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), ao menos 256 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros foram vítimas de morte violenta em 2022.
PublicidadeOs números de mortes violentas poderiam ter sido reduzidos, caso o “Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica” estivesse em plena atividade. Contudo, de acordo com o relatório do TCU, o plano expirou há mais de dois anos, sem que fosse renovado pelo governo.
Além das políticas de enfrentamento à violência, o Plano Nacional de Empregabilidade LGBT, ainda que tenha sido estruturado, não pode ser considerado uma política pública, uma vez que não foi formalizado por meio de ato normativo. Já os documentos encaminhados pelos ministérios da Cidadania, do Turismo e da Justiça e Segurança Pública indicam que esses órgãos não possuíam iniciativas para proteção dessa população.
Para a advogada Amanda Souto Baliza, que representa entre outras a Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, o relatório do Tribunal de Contas mostra que houve uma omissão proposital do governo Bolsonaro em relação a políticas para a comunidade LGBTQIA+A.
“Os últimos anos foram muito difíceis para toda a população, mas em relação à comunidade LGBTI+ houve uma omissão proposital por parte do governo. Além da falta de implementação de políticas públicas houve ativamente um desmonte delas a exemplo da diluição das pastas relacionadas à comunidade e também do esvaziamento do Conselho Nacional”, recorda a advogada.