Relatório consolidado sobre a publicidade no governo federal, aprovado ontem (8) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), diz que houve prejuízo de R$ 106,2 milhões aos cofres públicos, causado por falhas de controle de gastos e irregularidades como superfaturamento de contratos e pagamento por serviços não prestados.
As investigações estão relacionadas aos gastos de publicidade de 17 órgãos ou empresas da administração pública no período entre 2000 e 2005, abarcando os governos FHC e Lula.
De acordo com a Folha de S.Paulo, que teve acesso ao relatório, o texto assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar pede o fim da publicidade institucional no setor público, afirmando que esse tipo de campanha se confunde com a auto-promoção de governantes.
Procurado pela reportagem, o subsecretário da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Tadeu Rigo, não foi localizado. O secretário-geral, ministro Luiz Dulci, irá se pronunciar somente hoje sobre o relatório.
O ministro Aguiar defendeu a proposta de emenda constitucional que pretende limitar a publicidade oficial a informes sobre saúde pública e propaganda de produtos e serviços de empresas estatais. A emenda, que já tramita no congresso, foi proposta por membros da CPI dos Correios, durante as investigações de denúncia de prática de caixa dois envolvendo o PT e o empresário Marcos Valério.
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"Surgem evidências de que verbas aplicadas em publicidade acabam transformando-se, de forma viciosa, em fontes de financiamento de campanhas eleitorais", afirma o ministro no relatório.
Segundo a Folha, a investigação do TCU se concentrou em órgãos públicos como o Banco do Brasil, os Correios, a Eletronorte, a Câmara dos Deputados e os ministérios do Trabalho e dos Esportes – que mantinham contratos publicitários com as agências DNA e SMP&B, de Valério – apontado como principal operador do esquema do mensalão. Outros 11 contratantes também foram investigados.
De acordo com o TCU, "em todos os órgãos foram identificadas irregularidades que demonstram a existência de falhas no controle de execução dos contratos de publicidade".
O valor total de perdas apontado pelo tribunal inclui R$ 11,7 milhões que podem ter sido desviados em quatro balanço anuais do governo do presidente Lula, encomendados às agências Duda Mendonça & Associados e Matisse Comunicação de Marketing, informa a reportagem de Marta Salomon.