O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) iniciou ontem uma investigação nos órgãos do governo fluminense para descobrir quem são os envolvidos nas contratações suspeitas de organizações não-governamentais. Mais de cem contratos de prestação de serviço da gestão Rosinha Garotinho (PMDB) serão avaliados.
Ontem, o plenário do TCE acatou o voto do conselheiro Aluísio Gama de Souza, que determina uma investigação na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) e na Secretaria de Saúde, por causa da dispensa de licitação em favor do Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC). O negócio foi avaliado em R$ 133,7 milhões.
Aluísio Gama de Souza também pediu que diversos integrantes e ex-integrantes da cúpula da administração prestem esclarecimentos sobre 103 processos de contratação semelhantes. Na lista de notificados estão o secretário de Saúde, Gilson Cantarino, os ex-secretários Marcelo Itagiba (Segurança Pública) e Cláudio Mendonça (Educação) e o presidente da Fesp, Paulo Sérgio Marques.
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O TCE ainda quer saber por que a Fesp aceitou prestar determinados serviços a órgãos do governo mesmo sabendo não estar qualificada para isso. A instituição também quer saber por que alguns órgãos estaduais não foram consultados sobre a terceirização de serviços que poderiam prestar. Ontem, o governo de Rosinha Garotinho não cumpriu a promessa de oferecer elementos mais concretos para justificar a contratação sem licitação de 12 ONGs por meio da Fesp.