Mário Coelho
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou neste sábado (22), no Rio de Janeiro, que julgar os torturadores que agiram durante a ditadura militar não é revanchismo. Para ele, levá-los a julgamento é um “ato de justiça e respeito aos direitos humanos”. As afirmações ocorreram durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.
“Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país”, disse o ministro, de acordo com a Agência Brasil, em evento realizado no Arquivo Nacional. Para Tarso, é fundamental levar os torturadores a julgamento para que “nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos, seja contra presos comuns que ainda são torturados no Brasil”.
“Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveis por crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizar o Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesse período”, discursou. Durante o evento, Tarso citou o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civil e penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura. “Espero que o Supremo considere a ação procedente”, disse.
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