Em um evento ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou hoje (24) a forma “desnecessária” como os presos da Operação Satiagraha foram expostos na mídia.

Conforme ressaltou o petista, que participou de um evento sobre crimes de colarinho branco, a operação policial expôs de forma ilegal os suspeitos. Entre eles, estão o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity; o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Os três são acusados de participação em um bilionário esquema de crimes financeiros.

Para o ministro, o procedimento de preservação da imagem dos acusados “foi violado”. Tarso Genro destacou o exemplo de Pitta, que foi filmado de pijamas dentro de sua casa.  Segundo ele, as gravações que revelam intimidades dos investigados e que não sejam úteis ao inquérito devem ser “queimadas”.

O ministro petista também afirmou que ainda não chegou a uma conclusão sobre o projeto de lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Pela proposta, apenas em condições específicas esses estabelecimentos poderiam ser alvo de ações de busca e apreensão. Conforme ressaltou, a proposta só será sancionada se o governo entender que se trata da defesa da prerrogativa de o profissional exercer sua atividade.

Uso de algemas

Ontem, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), aos ministros Tarso Genro e José Múcio (Relações Institucionais) um projeto de lei contra o abuso de autoridade. (leia mais)

A proposta do congressista pernambucano, que será apresentada à Mesa da Câmara após o recesso parlamentar, classifica como abuso de autoridade o uso de emprego de força, como obrigar a pessoa a usar algemas. A exceção seria nos casos em que seja indispensável o uso desse instrumento, em razão de resistência ou tentativa de fuga do preso. A utilização do uso de algemas em operações policiais entrou em debate após a Operação Satiagraha. (Rodolfo Torres)