O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, solicitou nesta sexta-feira (16) parecer à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o pedido de libertação do escritor italiano Cesare Battisti. A Suprema Corte só voltará a analisar o caso após a análise do Ministério Público Federal. Até lá, Battisti continuará preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Acusado de cometer quatro assassinatos no final de década de 70, quando fazia parte de um uma organização de extrema esquerda na Itália, Cesare Battisti recebeu refúgio político do governo brasileiro na última terça-feira (13). Condenado à prisão perpétua em seu país, o escritor foi preso no Rio de Janeiro em 2007.
Após a decisão do governo brasileiro, a defesa do italiano recorreu ao Supremo solicitando a libertação de Battisti e o fim do processo de extradição que tramita na corte. Os advogados do escritor consideram “irrecorrível” a decisão do Ministério da Justiça em conceder refúgio ao italiano.
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O governo italiano afirmou à imprensa internacional que pretende recorrer ao STF da decisão do governo brasileiro. Já o presidente Lula afirmou que as relações entre os países não serão abaladas e que a decisão de dar refúgio a Battisti é uma questão de “soberania nacional”.
O refúgio a Battisti recebeu apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. “Ao conceder refúgio político a Cesare Battisti no Brasil, o Estado brasileiro age em inequívoca consonância com nossa Carta Magna, que veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo”, afirma nota assinada pelo presidente do colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). (Rodolfo Torres)
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