Mário Coelho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (26), por maioria dos votos, manter a denúncia contra Joaquim Lira (DEM-PA) por formação de quadrilha e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os membros do STF analisaram dois embargos de declaração que questionavam o processo apresentados pela defesa do parlamentar.

A maioria dos ministros, segundo o STF, acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que aplicou jurisprudência já existente na corte. Ayres Britto considerou os recursos apresentados intempestivo por serem prematuros, já que foram protocolados antes da publicação do acórdão da decisão tomanda anteriormente. O único que votou a favor dos embargos foi o ministro Marco Aurélio.

Os crimes teriam sido cometidos entre 1998 e 2000, quando o parlamentar era prefeito de Santarém (PA). A base dos inquéritos está em uma auditoria feita pela Receita Federal no Pará. Os técnicos da instituição constataram que parte de uma verba de R$ 18 milhões do Fundef, destinada ao município, foi desviada para pagamento de outros serviços da prefeitura. O dinheiro deveria ser usado na educação fundamental e na valorização do magistério na cidade.

Em setembro do ano passado, os ministros decidiram por unanimidade aceitar a denúncia contra o parlamentar. Naquele momento, ele passou de investigado nos dois inquéritos para réu em ação penal. Na época, o ministro Carlos Alberto Direito, ao acompanhar Ayres Britto, disse que “este é um caso clássico de má-utilização das verbas do Fundef”.