Após redistribuição do processo, Toffoli será o responsável por decidir o destino do caso de Demóstenes. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta segunda-feira (17) o destino do processo enfrentado pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado. Acusado de ser o braço político da organização criminosa supostamente chefiada pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senador goiano corre o risco de perder o mandato. Por isso, recorreu à mais alta corte para adiar a análise do caso.
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Na sexta-feira (15), a ministra Cármen Lúcia rejeitou a liminar e manteve a sessão do Conselho marcada para às 14h30 de segunda-feira. Os advogados de Demóstenes argumentaram que o parlamentar está sofrendo constrangimento ilegal praticado pelo presidente do conselho, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao “impor inequívoco cerceamento do direito de defesa”.
Demóstenes apela ao Supremo para impedir cassação
Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que a questão é interna do Senado. Por isso, a mais alta corte do país não deveria tomar uma posição sobre o assunto. A defesa de Demóstenes, então, recorreu novamente ao Supremo. Desta vez, usando outro argumento: o Conselho de Ética não pode ler e votar o requerimento na mesma sessão, como está planejado. Além disso, dizem, é preciso respeitar os prazos estabelecidos pelo Código de Ética da Casa.
Por prevenção, o novo mandado de segurança foi distribuído para Cármen Lúcia. Porém, a ministra, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estava fora de Brasília em viagem oficial. O regimento do STF determina que o caso seja distribuído para o próximo em antiguidade. Depois dela, vem o ministro José Dias Toffoli. Até o momento ele não se manifestou, devendo proferir sua decisão amanhã.
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Após a leitura do relatório do caso, Demóstenes terá 20 minutos para se pronunciar. Pode ser ele mesmo ou até seu advogado. Na sequência, Humberto Costa passa para a parte do voto, recomendando ou não a cassação do mandato do senador goiano. O parecer do petista deve usar como argumento o fato de Demóstenes ter mentido aos colegas sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira.
O regimento interno do Senado estabelece que, após a votação do relatório pelo Conselho de Ética, o parecer deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os integrantes da CCJ vão discutir, em um prazo de cinco sessões, a legalidade do processo, sem entrar no mérito da questão. Caso seja considerado legal, o parecer é enviado ao plenário. Lá, a votação é secreta.