Voto de Gilmar definiu decisão do STF pela extradição
Mário Coelho
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram na tarde desta quarta-feira (18) a extradição do escritor e ex-militante de esquerda Cesare Battisti. Na semana passada, o julgamento foi interrompido quando estava empatado. A decisão pela autorização da extradição foi ratificada com o voto favorável hoje do presidente da corte, Gilmar Mendes. Entretanto, a eficácia de decisão ainda será discutida hoje, quando os ministros voltarem do intervalo da sessão. Isso porque há um entendimento de alguns que a decisão de extraditar ou não Battisti é prerrogativa do presidente da República.
“Tenho que o contexto dos crimes de Battisti rigorosamente permitem classificar como comuns as condutas”, afirmou Mendes. Após o voto do presidente do Supremo, a sessão foi interrompida. Como é o primeiro caso na história do STF de avaliação de extradição para um refugiado político, os ministros vão decidir como isso será feito. Além disso, debaterão se a palavra final sobre Battisti caberá ao presidente Lula ou não.
Na segunda-feira (16), o presidente Lula afirmou que acatará a decisão do STF sobre a extradição de Battisti. “Caso a decisão seja determinativa, não existe possibilidade de ser contra”, afirmou Lula aos jornalistas em Roma, após reunião com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Ele disse também que só poderá tomar uma decisão após a conclusão do julgamento.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos. Exilado, viveu na França, no México e foi preso em 2007 no Brasil. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por ele entre 1977 e 1979 – quando ele integrava o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O julgamento foi interrompido na última quinta (12) após o voto do ministro Marco Aurélio Mello.
Com o voto do presidente do STF, o julgamento terminou cinco a quatro pela extradição. Além do relator, ministro Cezar Peluso e de Gilmar Mendes, votaram favoravelmente Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carmen Lúcia e Marco Aurélio. O ministro José Antônio Toffoli não participou do julgamento da extradição ao declarar sua suspeição “por motivo de foro íntimo”.