O caseiro Francenildo Costa, 2º da esquerda para a direita, acompanhou julgamento que inocentou Palocci
Mário Coelho
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram há pouco denúncia contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) por quebra de sigilo e divulgação de dados do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Por maioria dos votos – cinco a quatro -, prevaleceu no Supremo a tese de que não existem indícios que comprovem a participação de Palocci, na época ministro da Fazenda, no episódio.
O mesmo argumento foi utilizado pelo STF para inocentar o ex-assessor de imprensa do órgão Marcelo Netto. Por seis votos a três, os ministros aceitaram a acusação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. O processo dele será remetido à primeira instância.
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Gilmar Mendes vota pelo arquivamento de denúncia contra Palocci
Acompanharam integralmente o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Cezar Peluso votou pelo acolhimento contra Mattoso e se declarou incapaz de analisar o caso contra Palocci e Netto. Já os ministros Carmen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello aceitaram a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) na íntegra.
Como Peluso se declarou incompetente para votar nos casos de Palocci e de Netto, a contagem final acabou sendo alvo de polêmica entre os ministros. A votação da abertura de ação penal contra o ex-assessor de imprensa do ministério acabou empatada, quatro votos a quatro. Por ser um procedimento penal, e não um inquérito, o Supremo acabou decidindo pelo arquivamento também da petição contra o jornalista. No caso de Mattoso, Marco Aurélio, Celso de Mello e Marco Aurélio queriam que a decisão coubesse ao juiz de primeira instância.
Para Eros Grau, a quebra do sigilo do caseiro foi comprovada. Ele disse que era preciso saber, porém, a autoria, o que não ficou evidenciado nos autos, segundo ele. Os ministros entenderam que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra o ex-presidente da Caixa.
Lewandowski usou o mesmo argumento de Grau. O ministro afirmou que a “materialidade dos fatos é inconteste”, mas os indícios de autoria contra Palocci e Netto são “débeis, frágeis e tênues”.
O ministro Cezar Peluso disse que o Supremo estava diante de um quadro em “que houve uma nítida sucessão para atender a interesses pessoais do denunciado Antonio Palocci”. Para ele, o fato de os encontros do então ministro da Fazenda com Netto e Mattoso terem ocorrido, na época, em horários fora do expediente deixa claro que os acusados não se preocuparam em proceder as comunicações apropriadas para o suposto caso de lavagem de dinheiro do caseiro. “Não é despropósito pensar que ele [Palocci] participou no crime”, disse Peluso.
O ministro, porém, considerou que a peça feita pelo MPF continha falhas. Por isso, votou pelo arquivamento da denúncia contra Palocci e se declarou incompetente para votar no caso dos outros dois acusados. “Na dúvida, o direito penal nos orienta a votar em favor da presunção de inocência”, afirmou.
Dissidência
Carmen Lúcia foi a primeira a votar pelo acolhimento total da denúncia. Para a ministra, existe um encadeamento de fatos que propicia o recebimento da acusação. Ayres Britto, que acompanhou Carmen Lúcia e Marco Aurélio, foi mais veemente. Ele disse que os fatos não deixam dúvida de que houve a quebra de sigilo e a divulgação deles à imprensa. Durante seu voto, chegou a citar o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães, morto no início da década de 90. “Como dizia Ulysses Guimarães, contra fatos não há argumentos. E, neste momento, é suficiente que haja indícios”, comentou.
Ayres Britto fez uma defesa de Francenildo, que acompanhou ao lado de seu advogado todo o julgamento. “Esse caso é emblemático porque envolve um homem simples, do povo, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia deslize, desvio de comportamento de autoridades, ou de pelo menos de uma autoridade. Justamente contra esse cidadão comum, mas corajoso, que se desencadeou a quebra do sigilo bancário para toda a imprensa como se uma pessoa pobre, simples, comum, não tivesse civismo não tivesse iniciativa de denunciar fatos”, afirmou.
Marco Aurélio também citou Francenildo em seu voto. Além disso, defendeu a peça feita pelo MPF, classificando-a como “acadêmica”. “Tudo está comprovado nos autos”, disse. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), a materialidade do caso é “indiscutivel”. “Os indícios são mais que suficientes para a sequência da ação penal. Até mesmo como prova de que a corda nem sempre estoura do lado mais fraco. Não tenho como dizer que não procede a denúncia contra o deputado Palocci”, disse.
Ministro mais antigo da Casa, Celso de Mello fez um extenso relato do caso, afirmou que ficou claro que o Estado perseguiu Francenildo, já que, em momento algum, ficou provado que ele cometeu crime de lavagem de dinheiro, argumento usado pela defesa para a quebra de sigilo do caseiro. “Não rejeito os indícios. Parece que os indícios não são excluídos por contra-indícios. Entendo que esses indícios não podem ser desprezados nessa fase penal. Eles satisfazem os requisitos iniciais”, afirmou Mello.
Defesa
Antes dos votos dos ministros, advogados representando os três acusados fizeram sustentação oral no plenário do Supremo. O primeiro a subir à tribuna foi José Roberto Batocchio, que defende Palocci. Ele disse que o deputado petista não cooperou com a quebra de sigilo nem com a divulgação de dados. Batocchio criticou a ação do MPF, dizendo que o órgão teria que fundamentar em que hora e de que maneira Palocci teria determinado a quebra do sigilo de Francenildo.
O advogado Alberto Zacarias Toron, defensor de Mattoso, confirmou que o ex-presidente da Caixa teve acesso aos dados, mas por uma “justa causa”. Ele argumentou que havia a informação de que o caseiro tinha recebido dinheiro para prestar informações falsas contra Palocci. “Era factível que ele tivesse recebido dinheiro para falar contra um proeminente ministro do governo Lula. O dinheiro na conta era completamente desproporcional aos ganhos dele”, disse Toron.
Último a fazer sustentação oral, Luiz Eduardo Sá Roriz, advogado de Marcelo Netto, questionou a presença do seu cliente no processo. “De onde se tira a ilação que Netto passou essas informações para a imprensa?”, perguntou. Para ele, as ligações de Netto para Palocci são normais, apesar do número elevado no dia da quebra do sigilo. “Assessor de imprensa tem a função de falar com o assessorado”, disse.
Durante a leitura de seu voto, o relator afirmou que a análise da petição feita pelo Ministério Público Federal (MPF) não deixa dúvidas de que houve crime no processo. Entretanto, os indícios colhidos pelo órgão não eram suficientes para apontar a atuação de Palocci e Netto no caso, o que inviabiliza a abertura de ação penal contra ambos.
“A análise dos autos permite concluir que não há elementos que indiquem uma ordem dele [Palocci] para consulta ou emissão dos dados da conta do Francenildo. Ser beneficiado de uma fraude não é suficiente para que alguém seja denunciado”, afirmou.
Caso derrubou ministro
Antonio Palocci, Jorge Mattoso e Marcelo Netto são acusados pelo MPF de quebrar e vazar para a imprensa dados bancários sigilosos do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Ele foi testemunha de acusação contra o ex-ministro no chamado caso da “República de Ribeirão Preto”, na CPI dos Bingos.
O caseiro afirmou ter visto o então ministro freque
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