O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (4) ação penal contra o senador Jayme Campos (DEM-MT) por peculato. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), quando governador de Mato Grosso, o parlamentar e dois servidores desviaram verbas da União — repassadas por convênio à secretaria estadual de Saúde — por meio de aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
O episódio ocorreu em 1994 e envolveu R$ 323.232. Durante o inquérito (2606), os três sustentaram preliminarmente que foi comprovada a situação de emergência (casos de cólera, meningite, raiva e malária), o que justificaria a dispensa de licitação, e que não há provas em relação ao superfaturamento dos produtos adquiridos.
Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux avaliou que o MPF conseguiu comprovar que a dispensa da licitação foi indevida e que serviu para acobertar o superfaturamento. Ele considerou ainda que, conforme o Ministério da Saúde, não houve a aplicação correta dos recursos federais repassados à secretaria. Jayme Campos desistiu de disputar a reeleição por divergência na coligação.
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