[fotografo]EBC[/fotografo]Senador relembra caso de 2007 para dizer que “falsas denúncias” contra si se repetem
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (18) a abertura de mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por indícios de envolvimento no esquema bilionário de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Agora, o peemedebista é oficialmente investigado em 12 investigações, nove delas referentes à Operação Lava Jato – das quais uma já com denúncia oferecida, passível de se transformar em ação penal e, consequentemente, torná-lo réu do petrolão.
Tramitando em segredo de Justiça, a nova investigação diz respeito a uma movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões detectada pelos investigadores. Como passo inicial dos trabalhos, o ministro Toffoli ordenou a execução da primeira diligência com o objetivo de coletar provas, a pedido dos investigadores. Quebras de sigilo (telefônico, pessoal, telemático etc) podem vir a ser solicitadas.
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Para embasar a denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reunir provas de que Renan praticou lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público). Indícios de cometimentos desses tipos de crime surgiram em outro procedimento investigatório envolvendo Renan – este, referente a suspeitas de utilização de notas fiscais frias apresentadas à Receita Federal com o objetivo de justificar renda e patrimônio, maquiando o quantitativo real dos bens.
No caso em questão, procuradores do Ministério Público Federal detectaram rastros de “infrações penais tributárias” (ocultação de patrimônio, sonegação de impostos) referentes a comercialização de gado. Em consequência das descobertas, os investigadores abriram outra frente de apurações sobre o caso, com foco específico no negócio.
Entenda
Os desdobramentos que desembocaram na 12ª investigação tiveram início na acusação, em 2007, de que um lobista vinculado à empreiteira Mendes Júnior custeava a pensão alimentícia de uma filha que Renan Calheiros teve em uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso. À época, o caso levou o senador a renunciar ao comando do Senado.
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Em 2007, Renan foi acusado por Mônica Veloso, sua ex-amante, de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel da jornalista. Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois. Mas a Polícia Federal apontou que aqueles documentos não garantiam recursos para quitar a pensão. Também afirmou que os papéis não comprovavam a venda de gado. Havia a suspeita que as notas eram frias.
A acusação causou uma grave crise no Senado em 2007. A Mendes Junior – apontada como fonte de recursos de Renan para pagar a pensão da jornalista – executou uma obra no Nordeste que recebeu uma emenda do senador na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As denúncias multiplicaram-se no Conselho de Ética, chegando até mesmo a uso de laranjas para esconder a propriedade de veículos de comunicação em Alagoas, o que é proibido aos parlamentares segundo a Constituição. Das seis denúncias no Conselho, duas foram ao plenário. Mas Renan escapou duas vezes da cassação do mandato. Entretanto, teve que renunciar ao cargo de presidente para garantir a sobrevida política.
Dez anos de complicação
Encaminhado pela PGR ao STF em fevereiro, o pedido de instalação do procedimento investigativo ficou com análise emperrada devido à demora na escolha de quem relataria o caso. Não há prazo para o encerramento das investigações.
Por meio de nota encaminhada pela assessoria, Renan diz que se trata de mais uma denúncia falsa contra si. “Senador já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio. Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos”, escreveu.