João Faustino, suplente de Agripino, é citado no inquérito como "lobista" do esquema que pretendia arrecadar mais de R$ 1 bilhão com fraudes no Detran - Geraldo Magela/Senado
O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte denunciou à Justiça o suplente do senador e presidente do DEM, José Agripino (RN), João Faustino (PSDB-RN), e os ex-governadores Iberê Ferreira (PSB) e Wilma de Faria (PSB) por envolvimento num esquema de fraude no Detran-RN. Além deles, outras 31 pessoas, entre empresários, advogados, lobistas e agentes públicos, também foram denunciadas pelos promotores com base nas investigações da Operação Sinal Fechado. O grupo é acusado de fraudar convênios e licitações para um programa de inspeção veicular no estado.
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Os três políticos são acusados de ter cometido os crimes de formação de quadrilha, extorsão, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação. A ação foi ajuizada na última sexta-feira (2). Caberá agora à Justiça estadual decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Estadual. Iberê e Wilma são acusados de ter recebido “vantagem indevida” de empresários acusados de chefiar a quadrilha em troca da adoção de medidas que beneficiaram os negócios do grupo. Em nota divulgada à imprensa, os dois negam envolvimento com o caso e acusam os promotores de agirem politicamente com o intuito de prejudicá-los.
Conexão paulista
Entre os denunciados, também está o empresário Harald Peter Zwetkoff, presidente da Controlar, concessionária do serviço de inspeção veicular na cidade de São Paulo. A retomada de um contrato entre a empresa e a prefeitura da maior cidade do país levou a Justiça paulista a bloquear os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e a pedir nova licitação por conta de uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de São Paulo.
No pedido dos promotores do Rio Grande do Norte, Harald Peter é denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Segundo as investigações, o presidente da Controlar exportou o modelo de inspeção veicular adotado na capital paulista para a potiguar por meio de contatos com o lobista Alcides Ferreira Barbosa. Os dois acertaram, de acordo com a acusação, que a Controlar não participaria da licitação em Natal. Em grampos telefônicos, Alcides dizia ter recebido do próprio prefeito Kassab a garantia de que a empresa não entraria no novo mercado. Em nota divulgada na semana passada, a empresa paulista afirmou não ter qualquer relação com o caso investigado no Rio Grande do Norte.
Suplente solto
O suplente de senador João Faustino foi solto sexta-feira à noite após conseguir um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso no dia 24, quando a operação foi deflagrada, ele foi internado dois dias depois num hospital em Natal, alegando problemas cardíacos. O tucano recebeu alta pouco depois de ter seu recurso aceito em Brasília. Ainda na sexta-feira, a juíza da 6ª Vara Criminal Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que havia determinado a prisão dos acusados, indeferiu o pedido dos promotores para converter em preventiva a prisão temporária de Faustino e outras quatro pessoas. Ela já havia prorrogado por outros cinco dias a prisão deles. Outras oito pessoas, no entanto, seguem presas no Rio Grande do Norte, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Com apenas uma das duas fraudes apontadas, o grupo criminoso pretendia faturar R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos de exploração de uma concessão pública. Segundo as investigações, empresários, lobistas e agentes públicos fraudaram desde o projeto de lei até a concorrência que resultou na concessão do serviço de inspeção veicular a um consórcio de empresas no Rio Grande do Norte. Em outra ponta do esquema, o mesmo grupo lucrou com a cobrança indevida de taxas de registro de veículos financiados.
“Lobista”
João Faustino, que chegou a exercer o mandato de senador ano passado como suplente de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é apontado como “lobista” pelos investigadores. O atual suplente de José Agripino é acusado de receber, em troca de favores, pagamentos mensais de R$ 10 mil do empresário George Olímpio e do advogado Marcus Procópio, seu genro. João Faustino, ainda de acordo com a acusação, recebeu promessa de participação em lucros futuros do Consórcio Inspar.
O suplente do presidente do DEM é um velho conhecido dos tucanos. Foi secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e subchefe da Casa Civil do então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por dois anos e meio. Exerceu três mandatos de deputado federal. Concorreu sem sucesso ao governo do Rio Grande do Norte em 1986.
Na denúncia encaminhada à Justiça Estadual, os promotores estaduais argumentam que os indícios de envolvimento dos acusados com as fraudes são tão contundentes que foi possível embasar a ação mesmo tendo-se analisado apenas um sexto de todo o material apreendido durante a Operação Sinal Fechado.
Veja a relação dos denunciados pelos promotores e quais os crimes atribuídos a cada um deles:
1. George Olímpio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e corrupção ativa.
2. João Faustino: formação de quadrilha, extorsão, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.
3. Wilma de Faria: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.
4. Iberê Ferreira: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
5. Lauro Maia: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva e fraude em licitação.
6. Alcides Fernandes Barbosa: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e fraude em licitação.
7. Marcus Vinícius Furtado da Cunha: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
8. Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
9. Marcus Vinicius Saldanha Procópio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.
10. Eduardo de Oliveira Patrício: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
11. Marco Aurélio Doninelli Fernandes: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
12. José Gilmar de Carvalho Lopes: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
13. Edson Cézar Cavalcante Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
14. Carlos Alberto Zafred Marcelino: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
15. Luiz Antônio Tavolaro: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
16. Jailson Herikson Costa da Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
17. Caio Biagio Zuliani: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
18. Fabiano Lindenberg Santos Romeiro: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e dispensa ilegal de licitação.
19. Cézar Augusto Carvalho: formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
20. Nilton José de Meira: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
21. Flávio Ganem Rillo: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
22. Marluce Olímpio Freire: formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.
23. Edson José Fernandes Ferreira: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
24. Jean Queiroz de Brito: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
25. Luiz Cláudio Morais Correia Viana: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
26. Benevenuto Pereira Guimarães: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27. José Confessor de Moura: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
28. Priscilla Lopes de Aguiar: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
29. Eliane Beraldo Abreu de Souza: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
30. Harald Peter Zwetkoff: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
31. Érico Vallério Ferreira de Souza: formação de quadrilha e fraude em licitação.
32. Cíntya Kelly Delfino: lavagem de dinheiro.
33. Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro: peculato e fraude em licitação.
34. Ruy Nogueira Netto: extorsão.
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