No quarto dia de audiências de conciliação por conta das ações judiciais movidas por funcionários do Senado contra o Congresso em Foco, devido a reportagens publicadas sobre supersalários, dois servidores não compareceram ao Fórum José Fagundes Leal, em Brasília. Os processos de José Oswaldo Fermozelli Câmara e Adolfo de Mello Júnior podem, então, ser arquivados por desídia, termo jurídico que caracteriza o não comparecimento.
Eles poderão apresentar justificativas para a falta, mas caso não sejam aceitas, o processo será extinto. Se ainda desejarem processar o site, eles deverão reiniciar todo o trâmite processual. Já é a terceira vez que um servidor que se sentia prejudicado pelas reportagens do Congresso em Foco não comparece à audiência de conciliação, a primeira etapa do processo (nesta etapa, um conciliador tenta estabelecer um acordo entre as partes). Na terça-feira (21), o servidor servidor Leopoldo Peres Torelly também não compareceu.
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Nesta quarta-feira (1), estiveram presentes no Fórum Antônio Augusto Araújo da Cunha os funcionários Pedro Ricardo Araújo Carvalho (diretor da Polícia Legislativa do Senado), Deraldo Ruas Guimarães, Maria Liz de Medeiros Roarelli e Simone Medeiros de Oliveira Ribeiro. Veja aqui todos os funcionários do Senado que processam o Congresso em Foco.
Até agora, foram realizadas quase metade das 43 audiências previstas. Não houve nenhum acordo entre os autores das ações e o site, que está sendo processado por servidores que tiveram seus nomes incluídos em uma lista que identificava quem recebia remuneração além do teto estabelecido pela Constituição.
A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.
O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, todos defendendo o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
PublicidadeAssim como foi feito nos outros dias, os advogados do escritório Barbosa & Dias, que defendem o Congresso em Foco, conseguiram organizar a sequência de audiências de conciliação no fórum. As duas primeiras foram realizadas simultaneamente, mas as outras cinco puderam ser feitas em sequência na mesma sala. Assim, dois representantes precisaram comparecer ao Fórum. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concordou com a alteração do trâmite.
Como não houve acordo e todos os autores das ações quiseram dar prosseguimento ao caso, os processos foram remetidos ao 1°, 3° e 5° Juizados Especiais Cíveis e dois processos foram encaminhados ao 6° Juizado. O processo de Pedro Ricardo Araújo Carvalho terá nova audiência de instrução e julgamento em 21 de março e 10 de abril.
Todos os poderes
Como este site vem mostrando, existem supersalários em todos os poderes da República, envolvendo políticos, servidores e autoridades, inclusive magistrados. O tema ganhou dimensões maiores quando a presidente Dilma Rousseff bloqueou propostas que aumentavam salários no ano passado e acirrou a disputa entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros da magistratura sobre pagamentos feitos a juízes.
O caso dos supersalários levou os servidores do Senado a entrarem até agora com 43 ações individuais, todas no juizado de pequenas causas, com o mesmo teor e os mesmos advogados. A estratégia partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade age com “má fé”. Várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.
Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, o Congresso em Foco teve de lançar mão de quase todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, reduzindo assim os recursos disponíveis para a produção de notícias.Por duas vezes, a Justiça recusou o pedido do Sindilegis de censurar as reportagens sobre supersalários publicadas pelo Congresso em Foco.