O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse hoje que a Medida Provisória 258/05, que unifica as receitas Previdenciária e Federal em um único órgão – a Super-Receita –, certamente perderá a validade. O prazo para o Congresso aprovar a proposta vence no fim da semana. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação para a sexta-feira, dia em que o quorum em plenário costuma ser baixo.
“(A MP) vai cair melancolicamente”, afirmou Delcídio, presidente da CPI dos Correios. Seu colega de bancada, o senador Tião Viana (AC), foi mais taxativo. Para ele, a MP da Super-Receita “está morta”. O novo órgão está em funcionamento desde agosto e a estrutura de arrecadação da Receita Previdenciária já foi desativada. Caso a medida não seja aprovada até o próximo dia 18, o governo terá de reestruturar o extinto órgão.
Na teoria, os senadores poderiam fechar um acordo hoje ou amanhã para votar a MP. Porém, com as atenções voltadas para o depoimento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não haverá votações hoje no Senado. A quinta-feira será reservada para negociar a votação da medida.
Leia também
Além disso, caso os senadores façam alguma alteração no texto da proposta, ela deve ser votada novamente na Câmara, o que dificilmente será feito esta semana. Confirmada a derrubada da MP, o governo vai apresentar um projeto de lei, que deve tramitar em ritmo mais lento no Congresso. Essa, aliás, era a reivindicação da oposição, que, apesar de concordar com a unificação das duas receitas, não aceitou que o assunto fosse tratado por medida provisória.