Após ser aprovado na Câmara, o projeto da súmula vinculante depende agora da sanção presidencial. A súmula vinculante tem o objetivo de acelerar os processos judiciais, pois determina que os juízes de instâncias inferiores e os órgãos federais devem tomar por base as decisões aplicadas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de assuntos que já foram julgados várias vezes pela Corte Suprema.
Ao estudar os casos, o STF já faz uma súmula das decisões. A idéia agora é obrigar as demais instâncias, além de órgãos como INSS e Receita Federal, a seguirem os julgamentos feitos anteriormente, sem que para isso seja preciso travar uma batalha judicial que se arraste durante anos e tenha vários pedidos de recursos até chegar à última instância.
Caso receba a sanção presidencial e a proposta seja aprovada, cada súmula vinculante precisará do aval de oito dos 11 ministros do STF para ser validada.
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TSE fará mutirão para analisar contas de Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará um mutirão neste fim de semana para verificar a declaração das despesas e receitas da campanha do presidente Lula. Isso porque, pela lei, para que o presidente seja diplomado, o TSE precisa julgar a regularidade das contas da campanha até a próxima terça-feira.
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Uma equipe de técnicos foi escalada para fazer a auditoria. Lula declarou à Justiça Eleitoral ter arrecadado o valor total de R$ 90.738.571,98 e gasto o mesmo montante, de acordo com dados do TSE. A maior parte dos gastos foi com publicidade.
Cláusula de barreira será julgada na quinta
Esta será uma semana decisiva para os partidos nanicos. Em sessão marcada para a próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará se a cláusula de barreira é ou não constitucional.
O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do caso. De acordo com o Blog do Josias, ele deverá votar contra a cláusula e precisará do apoio de cinco dos outros dez ministros do STF para que sua conclusão seja definitiva.
Doadores de Alckmin lucraram com governo
Empresas responsáveis por obras do Rodoanel, em São Paulo, contribuíram com 23% dos R$ 62 milhões arrecadados pelo comitê de campanha do candidato derrotado à Presidência Geraldo Alckmin, diz a Folha de S. Paulo.
O jornal também verificou que, entre os financiadores do tucano, há 45 empresas que ganharam licitações para prestar serviços para o governo de São Paulo. Entre elas estão a Sadia e a Companhia de Petróleo Ipiranga. Juntas, as 45 empresas receberam R$ 456,1 milhões do governo paulista este ano.
Há ainda R$ 1,546 bilhão em contratos para a construção do trecho Sul do Rodoanel. As empresas encarregadas da obra foram as principais financiadoras da campanha de Alckmin. Só a Andrade Gutierrez doou R$ 1,5 milhão. A empresa deve receber R$ 15 milhões com a obra do Rodoanel.
As informações dos gastos previstos para a administração direta do estado de São Paulo foram levantados pela liderança do PT na Assembléia Legislativa do estado.
Juvenil tenta reverter suspensão
O deputado Juvenil Alves (PT-MG) tenta reverter a decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais que suspendeu sua diplomação (leia mais), prevista para o dia 18. Hoje a advogada do deputado eleito entregou ao TRE-MG informações sobre a prestação de contas do petista.
Juvenil é acusado de fraude eleitoral e foi preso na semana passada em operação da PF. Em nota, o escritório do deputado eleito criticou a decisão do Ministério Público de pedir a suspensão da diplomação e disse que as “contas de campanha prestadas pelo candidato estão regulares e não implicam em sua reprovação por parte da Justiça Eleitoral”. As informações são da Folha Online.
Rosinha Matheus terá programa de TV
A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), esposa do também peemedebista Anthony Garotinho aceitou o convite da TV Bandeirantes para apresentar um programa feminino na emissora, conforme informações do Estado de S. Paulo.
O programa é da própria Bandeirantes e deverá começar em março e ter a direção de Marlene Mattos, ex-empresária da apresentadora Xuxa, que está em processo de finalização de negociação com a TV. A princípio a exibição está prevista apenas para Rio de Janeiro, às 11h.
Rosinha Matheus deixará o governo do Rio de Janeiro no próximo dia 31, para que o atual senador Sérgio Cabral (PMDB), eleito este ano para governar o estado, assuma o cargo.