Fábio Góis

O plenário da Câmara aprovou hoje (terça, 3) três emendas apresentadas pelos senadores à Medida Provisória 465/09, que concede subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos reservados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, e contraídos até 31 de dezembro deste ano. Aprovada pelo Senado no último dia 29, a matéria segue para sanção presidencial.

O deputado-relator Carlos Zarattini (PT-SP) deu parecer favorável às três emendas. Entre elas a que prorroga, até 31 de dezembro de 2011 (o texto original fixava um ano de antecedência), a isenção do PIS/Pasep e da Cofins com efeito sobre produtos diversos: pão comum, farinha de trigo, trigo e pré-misturas destinadas à feitura do primeiro item. A Câmara havia tornado a isenção permanente, hipótese rejeitada no Senado. Na redação de origem, o prazo havia encerrado em 30 de junho de 2009. 

Para Zarattini, a ampliação do prazo permitirá à Fazenda uma avaliação mais cuidadosa dos efeitos práticos da medida provisória, de maneira mais adequada às normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As demais emendas não alteram o mérito da proposição, mas reformulam a redação sobre o dispositivo que possibilita a utilização de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de seguro de crédito interno destinadas ao setor de aviação civil. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o FGE repõe as garantias asseguradas pela União em contratação de seguro de crédito para a atividade exportadora.

A MP foi editada com o objetivo de estimular o setor aéreo, que registrou queda de 23% na produção no mês de março, em relação ao mês anterior. Foi o quarto recuo consecutivo do setor no período, resultado na retração da atividade financeira mundial agravada no início deste ano.