A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento na tarde desta terça-feira (13), reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), era de 12 anos e 1 mês.
A decisão abre a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto no final de setembro deste ano. Isso porque ele terá cumprido um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso. Outros dispositivos, como a redução de pena pela leitura, podem encurtar ainda mais este prazo.
O que pode inviabilizar esse panorama, no entanto, é a eventual confirmação, no TRF-4, da condenação de Lula em outro processo, o do sítio de Atibaia. Em maio deste ano, Lula foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do Paraná. Se a pena for mantida ou ampliada, o tempo necessário para voltar ao regime semiaberto volta a aumentar.
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Se o processo de Atibaia não for julgado até setembro, caberá à juíza federal Carolina Lebbos (que cuida da execução penal do petista) definir como Lula cumprirá o semiaberto. O Paraná, no entanto, tem superlotação nos estabelecimentos para esse tipo de regime: segundo o controle online do Departamento Penitenciário (Depen) do estado, já há 271 presos em excesso nestes locais. A tendência, portanto, é que o ex-presidente seja libertado com tornozeleira e outras restrições que serão determinadas em primeira instância.
O julgamento
Primeiro a votar, Fischer (que é relator da Lava Jato no STJ) se manifestou pela manutenção da condenação do petista e refutou que o caso seja levado à Justiça Eleitoral, como pretendia a defesa do petista. O relator, no entanto, se manifestou pela redução da pena de Lula (que hoje é de 12 anos e 1 mês) para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Fischer também votou por redução da multa aplicada ao ex-presidente. Em votos na sequência, os ministro Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro concordaram com a mesma redução da pena.
Também recorrem da condenação o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além dos ex-executivos da empreiteira OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin.
Defesa
Em nota divulgada pelo PT, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que “pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados” contra o ex-presidente. “Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas. É pouco. Mas é o início”, publicou Zanin.
“Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena”, completou o advogado.