Mário Coelho
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de aceitar, por 12 votos a dois, o
pedido de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem
partido). A maioria da corte seguiu o pensamento do ministro relator do
inquérito 650DF, que gerou a Operação Caixa de Pandora. Além de Arruda, foi
determinada a prisão de outras cinco pessoas. A decisão dos ministros ocorreu
após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) por conta da tentativa de
suborno de uma testemunha na semana passada.
A prisão teve por base o artigo 312 do Código de Processo Penal. A regra
determina que, pelo bem da ordem pública e da preservação da instrução criminal,
o investigado pode ser preso. O pedido foi formulado pelo Procurador-geral da
República, Roberto Gurgel e pela Subprocuradora-geral da República, Raquel
Dodge, que conduz o inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF). Também
tiveram prisão preventiva decretada o suplente de deputado distrital Geraldo
Naves (DEM), o ex-secretário de comunicação Wellington Moraes, o conselheiro do
Metrô Antônio Bento da Silva – que foi preso em flagrante pelo suborno -, o
secretário particular e de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, o ex-diretor da CEB
Haroldo de Carvalho.
Onde está Arruda? Na Diretoria Técnico-científica do Instituto
Nacional de Criminalística (prédio branco abaixo) da
PF
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O relator do Inquérito 650, que investiga as
denúncias de corrupção no Distrito Federal, ministro Fernando Gonçalves, embora
tenha competência para decidir sozinho o pedido de prisão, preferiu submeter a
decisão à Corte Especial, composta pelos 14 ministros mais antigos da Corte mais
o presidente, ministro Cesar Asfor Rocha. Votaram a favor da prisão preventiva,
além do relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, os ministros Felix
Fischer, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de
Noronha, Castro Meira, Massami Uyeda, Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi e Luiz
Felipe Salomão. Votaram contra os ministros Nilson Naves e Teori Albino
Zavascki.
Para o ministro relator, existem indícios relevantes, além de informações
consistentes, da existência de organização criminosa que atua para se apropriar
de verbas públicas e apagar vestígios das infrações praticadas. Na visão de
Fernando Gonçalves, a tentativa de suborno do jornalista, que resultou na prisão
do funcionário público aposentado Antônio Bento da Silva, é uma mostra que
deixar Arruda no governo causa problemas à investigação em curso na Polícia
Federal. “Esse esquema de corrupção está instalado no centro do poder da capital
da República”, afirmou o relator do inquérito.
O relator mencionou, ainda, fatos recentes noticiados pela imprensa que
apontam a corrupção de testemunhas. Fernando Gonçalves fez questão de esclarecer
que não se trata de uma antecipação de pena, mas uma forma de evitar a
destruição de provas, “sob pena de o Estado, mais uma vez, sucumbir ao poder da
criminalidade organizada”. As ordens de prisão devem ser cumpridas imediatamente
pela Polícia Federal, com o consequente afastamento do governador Arruda do
cargo.
Ao submeter o caso à votação, o ministro Nilson Naves afirmou ser contra a
prisão preventiva e levantou uma questão preliminar. Ponderou que, se o STJ
depende de autorização da Câmara Legislativa do DF para iniciar o processo,
então também seria necessária a autorização da assembléia para decretar a
prisão. A preliminar foi rejeitada por maioria de votos. A ministra Eliana
Calmon alertou que o crime é flagrante e que há envolvimento de membros do
Legislativo no fato criminoso. Também foram citados precedentes, inclusive do
Supremo Tribunal Federal (STF), nesse sentido.
O governador Arruda já se entregou. Assim que saiu a decretação da prisão
pelo STJ, ele deixou a residência oficial de Águas Claras acompanhado por cinco
carros oficiais. Neste momento, a defesa do governador já avisou que recorrerá
ao STF para tentar libertar o governador. Arruda pediu licença do cargo à Câmara
Legislativa. Há informações de que o vice-governador Paulo Octávio já se
encaminha para a Câmara para tomar posse.
Arruda está detido na sala da
Diretoria Técnico-científica do Instituto Nacional de Criminalística (INC)
da PF. O INC fica ao lado da Superintendência da Polícia no Distrito
Federal. Lá, ele permanecerá isolado, e não poderá receber visitas, senão
de seus advogados.
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