Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram nesta quinta-feira (22) a primeira modificação de uma decisão tomada ano passado na Ação Penal 470, do mensalão. Ao julgar o embargo declaratório de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, decidiram trocar a pena de prisão prevista anteriormente para uma de restrição de direitos. Desta forma, Quadrado não será preso.

Ele foi condenado pelos ministros no ano passado a três anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. A pena imposta permitiria que ele a cumprisse inicialmente em regime aberto. Com a mudança, Enivaldo terá de prestar serviços comunitários por um hora por dia, além de pagar multa.

Na mesma sessão, o STF manteve por unanimidade a pena de 29 anos, sete meses e 20 dias para Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério na empresa SMP&B. No ano passado, ele foi condenado pelos integrantes da corte por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os ministros rejeitaram os embargos de declaração, recurso que só cabe quando a decisão judicial tem algum ponto obscuro, omisso ou contraditório.

O presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, corrigiu erros de redação no acórdão e avaliou que os recursos da defesa eram meras tentativas de rediscutir a condenação. “Tal objetivo, como se sabe, é absolutamente indevido”, explicou. Ele voltou a destacar sua convicção de que Hollerbach fraudou a contabilidade da empresa e simulou empréstimos milionários junto ao Banco Rural.

Joaquim Barbosa corrigiu erros materiais presentes no acórdão, que foram apontados pela defesa de Hollerbach. Entretanto, essas correções não mudam a condenação dele.

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