O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou há pouco a julgar a ação direta de inconstitucionalidade que tenta anular parte da Lei de Biossegurança para proibir as pesquisas com células-tronco embrionárias.
Até agora, cinco ministro são favoráveis às pesquisas: Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
Por sua vez, os ministros Eros Grau, Menezes Direito e Ricardo Lewandowski impuseram ressalvas para que as células-tronco sejam utilizadas para fins científicos.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral da República. A Lei de Biossegurança, que está em vigor, prevê a pesquisa com células-tronco de embriões considerados “inviáveis” e que estejam congelados há, pelo menos, três anos.
Em 5 de março, o julgamento foi iniciado com a leitura do relatório de Carlos Britto, a favor dos estudos. Ele foi seguido pela ministra Ellen Gracie. O julgamento foi suspenso à época porque Menezes Direito pediu vista do processo.
O que prevê a Lei de Biossegurança
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Segundo a Lei de Biossegurança, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. No entanto, para a realização dessa prática os embriões devem ser inviáveis ou congelados há três anos ou mais. De acordo com a Lei, em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
PublicidadeCélulas-tronco
As células-tronco podem ser divididas em duas categorias: adultas e embrionárias. No primeiro caso, elas são extraídas de diversos tecidos humanos como medula óssea, sangue, fígado, cordão umbilical, placenta, entre outros. Esse tipo de célula, no entanto, segundo alguns cientistas, tem baixa capacidade de diferenciação, ou seja, baixo potencial para originar outra célula semelhante à sua progenitora.
Por outro lado, as células-tronco embrionárias têm alto poder de diferenciação, ou seja, servem como um coringa, capaz de se transformar em qualquer outro tecido do corpo humano, como ossos, nervos, músculos e sangue. A polêmica que recai sobre essa modalidade deve-se ao fato delas serem encontradas nos embriões humanos. Para muitos religiosos o uso das células-tronco embrionárias, resultante da fecundação, seria um "assassinato". (Rodolfo Torres)