O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (7) que o inquérito envolvendo o ex-ministro Aloizio Mercadante seja remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão foi baseada no fato de que Mercadante não mais possui foro privilegiado e, portanto, não deve ser julgado pelo Supremo. O ex-ministro do governo Dilma é investigado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro.
“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, escreveu o relator em sua decisão.
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O ministro atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o envio do processo para a primeira instância, uma vez que Mercadante deixou o cargo no último dia 12, quando Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República e nomeou uma nova equipe ministerial.
O inquérito contra Mercadante foi aberto em setembro do ano passado e é baseado na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Réu na Operação Lava Jato, Pessoa afirmou que o ex-ministro participou de uma negociação de caixa dois para financiar sua campanha em 2010, quando disputou o Governo de São Paulo. O empresário disse ainda que doou R$ 250 mil para a campanha do petista.
Na época da abertura do inquérito, Mercadante negou as acusações e disse que estava à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.