[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]STF rejeita embargos de declaração propostos pela defesa de Cunha contra decisão da Corte
Em decisão unanime, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que o tornou réu na Corte. Relator do embargo de declaração apresentado pelo ex-parlamentar, o ministro Edson Fachin, responsável pelos casos no âmbito da Operação Lava Jato, manteve decisão tomada pelo colega Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ), na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A matéria está circunscrita. Estou propondo a manutenção da decisão tal como foi tomada”, disse o magistrado. Cunha se tornou réu na ação questionada, em junho de 2016, por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça. Na ocasião, ele foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. De acordo com a PGR, ele teria recebido propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usado contas secretas na Suíça para lavar o dinheiro.
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A denúncia foi aceita pelo STF e, após o então parlamentar perder o mandato, o caso desceu para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro é o responsável pela operação. Cunha está preso em Curitiba (PR) desde o dia 19 de agosto. Na Corte, enquanto mantinha condição de deputado, foi réu em duas ações no âmbito da Operação Lava Jato.
Essa semana, Cunha, que é ex-presidente da Câmara, sofreu outra derrota no Superior Tribunal de Justiça em um pedido de liberdade proposto por sua defesa. Na última terça-feira (21), os ministros do STF entenderam que ele deveria permanecer preso enquanto o dinheiro não for completamente rastreado. “Há risco de dissipação do produto do crime, inviabilizando a recuperação”, conforme entendimento do STJ. O peemedebista é acusado de receber US$ 1,5 milhão em propinas na compra de áreas de exploração de petróleo na África pela Petrobras.