Fachin derruba decisão de juíza e libera a visita de comissão de dez deputados a Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (23) a visita de uma comissão de dez deputados federais ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde 7 de abril. O ministro Edson Fachin determinou que a 12ª Vara Federal de Curitiba entre em acordo com a comissão externa da Câmara para estabelecer a data e as condições do encontro, que deve ocorrer, segundo ele, o mais rápido possível.

“O ônus do tempo do processo, portanto, atinge o interesse institucional da Câmara dos Deputados de modo evidente, o que deve ser considerado, sobretudo sob a ótica do receio de ineficácia do provimento final, a configurar perigo de lesão grave”, considerou Fachin em seu despacho em atendimento a pedido da própria Câmara.

O ministro reformou a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, que negou, em 23 de abril, acesso dos deputados à Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. Na ocasião, ela alegou que uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado já havia visitado o ex-presidente seis dias antes.

Integram a comissão externa os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Bebeto (PSB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valente (Psol-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Weverton Rocha (PDT-MA) e Wadih Damous (PT-RJ). Os parlamentares terão de arcar com os custos da viagem.