O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta terça-feira (16) a audiência pública que discute a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A sessão, que está sendo realizada neste momento no prédio do Supremo, é a quarta e última etapa da audiência. Os debates sobre o tema tiveram início no dia 26 de agosto.
Os ministros decidiram realizar a audiência para ouvir diversas opiniões acerca do tema antes de analisar uma ação que defende a garantia do direito de escolha da mulher e a proteção para os profissionais de saúde que quiserem realizar o procedimento de interrupção da gravidez. Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, a ação, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), ainda não tem data para ser julgada.
A interrupção do parto de fetos anencéfalos vem causando polêmica. Nas audiências públicas realizadas no Supremo, os contrários à interrupção tentaram enfatizar que ao cessar a gestação a mulher estaria cometendo "aborto", que hoje é considerado crime pela legislação brasileira. Por sua vez, os defensores preferiram classificar a ação como “antecipação do parto”, na tentativa de descriminalizar a interrupção em caso de anencefalia.
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No dia de hoje, os ministros do Supremo irão ouvir as opiniões da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, que é presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), e da especialista em ginecologia e obstetrícia Elizabeth Kipman Cerqueira. Além delas, também defenderão seus pontos de vista a representante da Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos, Eleonora Menecucci de Oliveira, e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Talvane Marins de Moraes. (Renata Camargo)